O EFEITO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS

Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21713

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	CAROLLO, Denise Helena Monteiro de Barros	-
dc.contributor.author	BARROS, Renata da Costa	-
dc.date.accessioned	2024-03-20T17:18:38Z	-
dc.date.available	2024-03-20T17:18:38Z	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21713	-
dc.description.abstract	O estudo da não-cumulatividade do "imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação"(ICMS) é um assunto de suma importância na efetivação de garantias constitucionais assecuratórias à defesa do contribuinte brasileiro. Saber as origens, o histórico, bem como a forma aplicada para arrecadar esse tributo são pontos fundamentais para entendimento de todos os contribuintes deste imposto. O presente estudo pretende demonstrar desde as origens da tributação até os mais atuais entendimentos jurisprudenciais acerca do ICMS.	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	Não-cumulatividade	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Direito Financeiro	pt_BR
dc.subject	Operações de circulação de mercadorias e serviços	pt_BR
dc.subject	Efeito cascata	pt_BR
dc.title	O EFEITO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS	pt_BR
Appears in Collections:	TCC

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
TCC - 2012 - RENATA DA COSTA BARROS.pdf		9.79 MB	Adobe PDF	View/Open