A (IN)POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Abstract

O presente estudo visa analisar as questões legais, sociais e culturais relacionadas à retificação da paternidade socioafetiva, investigando as condições sob as quais essa retificação é possível ou impossível e os impactos disso nas famílias e na sociedade. O objetivo geral da monografia será compreender sobre a possibilidade de retificação da paternidade socioafetiva e oferecer percepções sobre os desafios e oportunidades associados a esse tópico. Tem como objetivos específicos, investigar as Leis e regulamentos que regem o reconhecimento da paternidade socioafetiva em jurisdições específicas, identificando as condições e os critérios estabelecidos pela legislação. Analisar casos judiciais em que a retificação da paternidade socioafetiva foi solicitada, examinando as decisões dos tribunais e os fundamentos legais que levaram à aceitação ou rejeição desses pedidos. Estudar como as decisões judiciais relacionadas à retificação da paternidade socioafetiva afetam as famílias envolvidas, considerando o bem-estar das crianças e as dinâmicas familiares. Explorar como as normas sociais e culturais influenciam a aceitação ou rejeição da retificação da paternidade socioafetiva, examinando o estigma ou os desafios enfrentados pelas famílias nessa situação. A metodologia adotada se firma no método dedutivo, se caracterizando como pesquisa qualitativa, tendo como técnicas de pesquisa a revisão bibliográfica em doutrinas, legislação e pesquisa documental nas jurisprudências, firmadas pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), STF ( Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça e normas culturais. A população consistirá em casos de retificação de paternidade socioafetiva, com uma amostra representativa selecionada para análise. Os dados são coletados por meio de revisão sistemática da legislação, análise de jurisprudência e doutrinas. Os resultados obtidos ao analisar as decisões judiciais indicam uma tendência clara em considerar a afetividade como um elemento crucial na resolução de conflitos relacionados à paternidade. A ênfase na importância de um vínculo sólido entre as partes envolvidas reflete-se nas jurisprudências, destacando-se a presunção de verdade na declaração de paternidade no registro da criança. Portanto, de maneira congruente com os tribunais mencionados anteriormente, conclui-se aqui que a correção do registro é aceitável quando é evidenciada erro, dano, falsidade ou vício de consentimento.