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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021-06-17 | PENSÃO ALIMENTICIA: características, inadimplência e efeitos legais. | Jesus Rodrigues, Rivaldo; DE SOUZA MELO, LUANA |
| 2021-06-10 | APOSENTADORIA DO DEFICIENTE | Rezende Maranhão da Costa., Mariana; DE JESUS TEIXEIRA, LORRAINE |
| 2021-07-01 | VIOLÊNCIA MORAL FEMININA: APLICABILIDADE DAS MEDIDASPROTETIVASDALEIMARIADAPENHA | Rodrigues Ferreira Junior., José; NASCIMENTOJUNQUEIRA, GIOVANA |
| 2021-06-14 | PRISÃO EM CONFRONTO COM AS MEDIDAS CAUTELARES | Gouveia Lima, Adriano; MOURA MENDONÇA, GUSTAVO |
| 2021-07-01 | A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO FRENTE À LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO | de Souza Oliveira, Karla; FERNANDES DA SILVA, LAYHANNE |
| 2021-07-07 | O ASSÉDIO SEXUAL NO CONTRATO DE TRABALHO | Thiciane Macedo Coelho., Evellyn; DE SOUZA DOURADO, DAVI |
| 2021-06-18 | A REALIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: o caso Maria da Penha e a prática do sistema judiciário brasileiro | Santana Silva, Priscilla; BASÍLIO GOMIDES DA COSTA, CLARA |
| 2021-06-22 | OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO PROCESSO JUDICIAL 5158545-78.2019.8.09.0006 | Santana Silva, Priscilla; GUIMARÃES HILBERT, CAIO |
| 2021-06-14 | A LEI 11.340 DE 2006 E OS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Gouveia Lima, Adriano; FERREIRA DE PAIVA, ANDRESSA |
| 2021-06-02 | O PAPEL DOS ORGANISMOS CREDENCIADOS E DAS AUTORIDADES CENTRAIS QUE AUXILIAM A EFETIVAÇÃO DA ADOÇÃO INTERNACIONAL | Evangelista de Menezes Júnior, Eumar; MONTALVÃO BATISTA, LORENA |
| 2021-06-15 | EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO JUVENIL: direitos humanos e as políticas públicas de enfrentamento | de Souza Oliveira, Karla; BEATRIZ SOUZA RODRIGUES, LARA |
| 2021-06-02 | SUCESSÃO HEREDITÁRIA E A SOCIOAFETIVIDADE: estudo material e jurisprudencial em campo brasileiro | Evangelista de Menezes Júnior, Eumar; ALVES DE FONTES, LAILA |
| 2021-06-07 | O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS | Gonçalves Paixão, Alessandro; VEIGA BRAGA, KÁRITA |
| 2021-06-15 | ATIVIDADE PROBATÓRIA NOS CRIMES SEXUAIS: cadeia de custódia e o valor da palavra da vítima | de Souza Oliveira, Karla; DE SOUZA MELO, JÚLIA |
| 2021-06-24 | A EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA | da Rocha Cipriano, Juraci; CAIXETA DA SILVA, JAKELLINNY |
| 2021-06-14 | TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS | Gouveia Lima, Adriano; COSTA OLIVEIRA, IZABELA |
| 2021-06-18 | O DIREITO DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DIGITAIS DE COMPRA E VENDA | Santana Silva, Priscila; GILMAR JOSÉ SILVA, ITALO |
| 2021-06-17 | MENORES EM CONFLITO COM A LEI: UMA QUESTÃO SOCIAL OU PENAL? | da Rocha Cipriano, Juraci; FERREIRA NEIVA, ISADORA |
| 2021-06-09 | VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR INFANTIL: uma violação ao princípio da paternidade/parentalidade responsável | Rodrigues de Souza Brito, Camila; CRUVINEL DOMENEGUETE, ISADORA |
| 2021-07-01 | FRAUDES NO PROCESSO LICITATÓRIO | Gonçalves da Paixão, Alessandro; BARBOSA ROCHA JUNIOR, HERMES |
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