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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021-06-17 | MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO –UM ESTUDO COMPARADO: BRASIL E ESTADOS UNIDOS | André Ribeiro, Marcos; MIRANDA VASCONCELOS MEIRELES, BRUNA |
| 2021-06-14 | O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E OS SEUS REQUISITOS | Gouveia Lima, Adriano; RUISTHER DE GODOI SOUSA, THALITTON |
| 2021-06-22 | O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | Gonçalves da Paixão, Alessandro; HOLANDA LIMA PESSOA, SARAH |
| 2021-05-31 | FEDERALISMO BRASILEIRO: modelo e resolução de conflitos | Gonçalves da Paixão, Alessandro; CARDOSO DA COSTA, RAQUEL |
| 2021-06-07 | MEDIDAS DE SEGURANÇA E A RESPONSABILIDADE PENAL | Gouveia Lima, Adriano; ROCHA BASTOS, NICOLE |
| 2021-06-14 | A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL | Gouveia Lima, Adriano; SILVA MARINHO, MILENA |
| 2021-06-14 | A COLABORAÇÃO PREMIADA NO CONTEXTO DA LEI 12.850/13E SEUS DESDOBRAMENTOS NA PERSECUÇÃO PENAL | Gouveia Lima, Adriano; RIBEIRO DA COSTA PASSOS, MATHEUS |
| 2021-06-17 | A LEI MARIA DA PENHA E O AUMENTO DO CRIME DE FEMINICÍDIO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 | da Rocha Cipriano, Juraci; PATRÍCIA ALVES OLIVEIRA, LORHANNA |
| 2021-06-07 | AS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL E OS REFLEXOS DA DOENÇA MENTAL NO CRIME | Gouveia Lima, Adriano; SANTOS SOARES, ISABELLA |
| 2021-06-16 | (IN) VIABILIDADE NO BRASIL DA DESBIOLOGIZAÇÃO DO FILHO SOCIOAFETIVO | Evangelista de Menezes Júnior, Eumar; RAMOS TAVARES, KAROLINE |
| 2021-06-23 | RESPONSABILIDADE PARENTAL APÓS O DIVÓRCIO: A GUARDA COMPARTILHADA | Rodrigues de Souza Brito, Camila; LUCAS CANDIOTTO GUIMARÃES, JOSÉ |
| 2021-06-24 | UMA ANÁLISE SOBRE A GUERRA FISCAL DOS ESTADOS NO ICMS DO COMÉRCIO ELETÔNICO | Ricardo da Silva Costa, Marcos; VICTOR ALVES FERNANDES DE CARVALHO, JOÃO |
| 2021-06-17 | DA PESSOA NATURAL: procedimentos e efeitos legais da interdição de incapazes | Jesus Rodrigues, Rivaldo; MANOEL SCANDIUZZI OLIVEIRA DE RESENDE, JOÃO |
| 2021-06-14 | A ANÁLISE DOS CRIMES SEXUAIS ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES | Gouveia Lima, Adriano; REZENDE SILVA, ISABELLA |
| 2021-06-21 | O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PELO PODER PÚBLICO E O ARTIGO 59 DA LEI 8.666/93 | Gonçalves da Paixão, Alessandro; MARQUES DE OLIVEIRA DIAS, VITÓRIA |
| 2021-05-31 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE ÀS PRISÕES CAUTELARES INDEVIDAS | Gonçalves da Paixão, Alessandro; PICOLO DE ALMEIDA, VINÍCIUS |
| 2021-06-07 | O EXCESSO (DOLOSO E CULPOSO) NA LEGÍTIMADEFESA | Alves de Carvalho, Antônio; MORAES SILVA, VINÍCIUS |
| 2021-06-11 | A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR AOS NETOS | Rodrigues de Souza Brito, Camila; DE OLIVEIRA ARAUJO, VICTOR |
| 2021-06-09 | O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A RETROATIVIDADEDA LEI PENAL | Rodrigues Ferreira Júnior, José; AQUINO DOS SANTOS, THIAGO |
| 2021-06-24 | EUTANÁSIA: direito à vida e a morte digna | de Souza Oliveira, Karla; FABIANA SOUSA, THAYS |
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