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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021-12-10 | ANÁLISE SOBRE POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ARTIGO 28-A, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) | ALEXANDER, SILVA; SANTOS, GABRIEL |
| 2021-12-10 | ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO CONTRATUAL | Gratão, César; Rezende, Fábio Henrick |
| 2021-12-10 | EXTENSÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO VERSUS O DIREITO À INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA | Nascimento, Luane; Silva, Ester |
| 2021-12-10 | A QUESTÃO RACIAL E EXPRESSÕES RELIGIOSAS | Morais, Tiago; OLIVEIRA, CHRISTIAN |
| 2021-12-10 | DA FALIBILIDADE E LEGALIDADE DOS LAUDOS DE CONSTATAÇÃO DE DROGAS: ANÁLISES METODOLÓGICAS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS | REIS, GABRIEL; MALAQUIAS, CÉSIO |
| 2021-12-10 | COTAS RACIAIS: ASPECTOS ÉTICOS, SOCIAIS E LEGAIS | Lemes, Fenando; SAKR, CAROLINNE |
| 2021-12-10 | ALIENAÇÃO PARENTAL: E OS CONFLITOS DA GUARDA COMPARTILHADA | BONOME, JOSÉ; BERNARDO, CAROLINE |
| 2021-12-10 | VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NA CONDENAÇÃO DO ACUSADO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR | Toschi, Mylena; ARANTES, CAMILA |
| 2021-12-10 | EMBRIAGUEZ E RESPONSABILIDADE PENAL: IMPACTOS NO TRÂNSITO | Oliveira, César; SILVA, BRUNA |
| 2021-12-10 | A CRISE DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL | BARBOSA, LEOCIMAR; CARVALHO, BRONLLIN |
| 2021-12-10 | A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES GRÁVIDAS NO CÁRCERE. | Lima, Fabrício; ANJOS, BRENDA LARISSA |
| 2021-12-10 | EXECUÇÃO PENAL: A APLICAÇÃO DA LEI E O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. | Reis, Gabriel; Silva, Andressa |
| 2021-12-10 | COVID -19: COMPROMETIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL VERSUS O FOMENTO PELA IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVOS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS | Nascimento, Luane; Monteiro, Ana Laura |
| 2021-12-10 | A FRAGILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS | Silva, Alexander; Borges, Ana Flávia |
| 2021-12-10 | AS RELAÇÕES EXECUTIVO-LEGISLATIVO EM ÂMBITO MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COCALZINHO DE GOIÁS BIÊNIO 2019 A 2020. | Marques, João Victor; SILVA, ADALBERTO |
| 2020-12-10 | A TUTELA JURIDICA E SUA PUNIBILIDADE NOS CRIMES AMBIENTAIS | Jaime, Michael Welter; Martins, Wigner Lyon |
| 2020-12-10 | DA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO | CALAÇA, HELDER; SANTOS, WESLEY JOSÉ |
| 2020-12-10 | EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS, SUAS CONQUISTAS E CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL | Lemes, Fernando; Júnior, Waldecy Felício |
| 2020-12-10 | REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL | Barbosa, Leocimar; SILVA, VITOR |
| 2020-12-10 | A REDAÇÃO DO ARTIGO 225 DO CÓDIGO PENAL NA RESPONSABILIZAÇÃO DO CRIME DO ARTIGO 217-A | Reis, Gabriel; Oliveira, Suellen |
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