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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021-12-10 | A (I) LEGALIDADE DO "IN DUBIO PRO SOCIETATI" | LIMA, FABRÍCIO; GARCIA, RAVILLA ANDRIELLE |
| 2021-12-10 | PENSÃO POR MORTE PARA CASAIS HOMOAFETIVOS | CALAÇA, HELDER; JACINTO, PEDRO HENRIQUE |
| 2021-12-10 | A IMPORTÂNCIA DO USO DA TECNOLOGIA NAS PRÁTICAS DO DIREITO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 | Lemes, Fernando; Santos, Maurilio Junior |
| 2021-12-10 | SISTEMA CARCERÁRIO: VIOLÊNCIA NAS PRISÕES | Lima, Fabrício; ALVES, MARIANA OHARA |
| 2021-12-10 | CONTRATO DE TRESPASSE: RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PARTES | GUIMARÃES, BRUNA; OLIVEIRA, MARIA GEOVANA |
| 2021-12-10 | RISCOS DAS MILÍCIAS PRIVADAS DO RIO DE JANEIRO: da segurança pública à segurança individual | Toschi, Mylena; AZEVEDO, MARCELA |
| 2021-12-10 | A EFICÁCIA DA DELAÇÃO PREMIADA: CONTRA O CRIME ORGANIZADO | REIS, GABRIEL; FERREIRA, LUCAS ROBERTO |
| 2021-12-10 | A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE | JAIME, MICHAEL; IMBURCO, LUCAS |
| 2021-12-10 | O COLAPSO NO SISTEMA PRISIONAL | Barbosa, Leocimar; FERNANDES, LUANA |
| 2021-12-10 | INVENTÁRIO E PARTILHA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA | Naves, Gabriela; OLIVEIRA, LUANA |
| 2021-12-10 | MEDIDAS DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO DURANTE A CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA COVID-19 | NASCIMENTO, LUANE; LEMOS, LORENA |
| 2021-12-10 | VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL DURANTE A PANDEMIA | BARBOSA, LEOCIMAR; NASCIMENTO, KERTLIN |
| 2021-12-10 | FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: DA JUSTIÇA À IMPUNIDADE | João Victor, Marques; REIS, KAMILA |
| 2021-12-10 | A ADOÇÃO DE MÉTODOS SIMILARES AOS DO COMMON LAW NA ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS SOB A MOTIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA | GUIMARÃES, BRUNA; GODOI, JÚLIO HENRIQUE |
| 2021-12-10 | AÇÃO PENAL NEGOCIADA SOB A ÓTICA DO SISTEMA GARANTISTA PENAL | Silva, Alexander; BRAGA, JÚLIO CÉZAR |
| 2021-12-10 | A JUDICIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO | Lucas, Lima; MELO, JÚLIA |
| 2021-12-10 | ALTERNATIVAS PARA O SISTEMA DE PRECATÓRIOS | Lima, Lucas; ALMEIDA, JOAZ |
| 2021-12-10 | DA COVID-19 NAS RELAÇOES DE TRABALHO | Calaça, Helder; Marinho, Ivana |
| 2021-12-10 | LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | Oliveira, César; BENTO, ISABELLA |
| 2021-12-10 | A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: Contextualizando a Unidade Prisional de Anápolis | Meireles, Tiago; SEIXAS, GABRIELLA |
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