Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
2023	A APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO EM MATERIA CRIMINAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; BORGES, Ricardo Henrique Mendes
2023	RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA POR DANOS AMBIENTAIS: estudo na comarca de Rialma-GO no ano de 2022	DUTRA, Pedro Henrique; ROSA, Raianne Luiza dos Santos
2023	A RESPONSABILIDADE E O DEVER DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS: A (IN)APLICAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E A AUSÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.	LIMA, Rogério Gonçalves; GALDINO, Rafael Ulysses Barbosa
2023	O PODER DE POLÍCIA E A GUARDA MUNICIPAL	DUTRA, Pedro Henrique; SANTOS, Leonardo Fábio Silva
2023	(IM)POSSIBILIDADE DE NEGAÇÃO DE REGISTRO DE TÍTULO TRANSLATIVO QUANDO O ALIENANTE VIER A FALECER APÓS A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA	MARTINS, Lincoln Deivid; MELO, Paula Oliveira
2023	TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO BRASIL: UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	CUNHA, Lucas Santos; OLIVEIRA, Nilson Gonçalves de
2023	VIOLENCIA DOMESTICA E O FEMINICIDIO EM EPOCA DE PANDEMIA NO MUNICIPIO DE RUBIATABA GOIAS	RODRIGUES, Edilson; NEVES, Nathan de Moura
2023	GRUPO REFLEXIVO PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA - GO	MARTINS, Lincoln Deivid; ALMEIDA, Michele Queiroz
2023	A (IN)APLICABILIDADE REVERSA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340(LEI MARIA DA PENHA) PARA HOMENS CISGÊNERO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	COELHO, Marcus Vinicius Silva; SILVA, Maycki Douglas Oliveira da
2023	AS DIMENSÕES DO RACISMO RECREATIVO (IN)JUSTIÇA RACIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO	DUTRA, Pedro Henrique; ARAÚJO, Matheus Vinicius do Amaral
2023	DIREITO AO ESQUECIMENTO: COLISÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS	MARTINS, Lincoln Deivid; FERACINE, Matheus Ferreira
2023	O DIREITO À INCLUSÃO ESCOLAR DA CRIANÇA COM AUTISMO E A (IN)APLICABILIDADE DA LEI 12.764/2012: PESQUISA DE CAMPO NA ESCOLA MUNICIPAL ADALBERTA FRANCISCA DOS SANTOS NA CIDADE DE CRIXÁS ( ANOS 2022-2023)	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; OLIVEIRA, Maryanne Silva
2023	OS REFLEXOS DO POSICIONAMENTO DO STF - ADI 7042 e ADI 7043 NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; MELO FILHO, Marcos Ribeiro de
2023	A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO	LIMA, Rogério Gonçalves; CASTRO, Ludmila Ferreira Oliveira
2023	MULTA À TESTEMUNHA “MENTIROSA” NA JUSTIÇA DO TRABALHO	MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; PAIXÃO, Lucas Jorge Nascimento
2023	PONDERAÇÃO NO CASO CONCRETO DE PRINCÍPIOS RELACIONADOS A LEI DE “TIRO DE DESTRUIÇÃO” LEI Nº 9.614, DE 5 DE MARÇO DE 1998.	DUTRA, Pedro Henrique; MORAES, Lucas Gabriel Ferreira de
2023	A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA APLICADA NO PROCESSO CIVIL: (IN)VALIDADE DE PROVA OBTIDA PELO WHATSAPP E AS CONTRADIÇÕES NO ARTIGO 369 DA LEI 13.105/2015	COELHO, Marcus Vinicius Silva; SOUZA, Luana Rosa de
2023	DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA/GO EM RELAÇÃO AO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS	MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; SILVA, Luana dos Santos
2023	“ANIMAL NEM É GENTE”: A (IN)APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA EXTENSIVA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO	CUNHA, Lucas Santos; CASTRO, Lorrany Santos
2023	ADOÇÃO DE FILHOS(AS) POR CASAIS HOMOAFETIVOS: OS EFEITOS DO INSTITUTO E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO NACIONAL	COELHO, Marcus Vinicius Silva; LIMA, Lívia Roberta Borges do Carmo