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Issue Date	Title	Author(s)
2011	INOVAÇÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL	LEAL, Valtecino Eufrásio; SEVERINO FILHO, Marco Aurélio Marques
2011	REFLEXOS JURÍDICOS FRENTE A CONCESSÃO DA MEDIDA INAUDITA ALTERA PARS NO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR	LEAL, Valtecino Eufrásio; ALVARENGA, Flávia Daniela
2011	O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL BRASILEIRO	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; COSTA, Franciney Moreira
2011	A FALÊNCIA RESSOCIALIZADORA DA LEI N. 7.210/84	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; RODRIGUES, Miquéias Maciel
2011	DESAFIOS AO DIREITO AUTORAL NA ERA DIGITAL	LEAL, Valtecino Eufrásio; DEUS, Cristina Jacinta de
2011	A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NAS LICITAÇÕES	SILVA, Samuel Balduino Pires da; BASTOS, Alcineide Alves de
2011	ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO	VALLE, Luciano do; BORGES, Fernando Pinto
2011	INOVAÇÕES DO PROCESSO CIVIL: DA FORMAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA	SILVA, Samuel Balduino Pires da; BARRETO, Jarbas de Araújo
2011	OS EFEITOS PRÁTICOS DA APLICAÇÃO DA LEI 11.441/07 NA ÁREA DO DIVÓRCIO ADMINISTRATIVO	SILVA, Wilson Luiz da; COSTA, Paulo Roberto da
2011	TAXA ABUSIVA DE JUROS NAS OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; SILVA, Pâmella Barbosa
2011	EVOLUÇÃO JURÍDICA DOS ARRANJOS FAMILIARES	LEAL, Valtecino Eufrásio; BRAGA, Marinei Aparecida dos Santos
2011	A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO	LEAL, Valtecino Eufrásio; FARIAS, Marcello Borba
2011	A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURIDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS	LEAL, Cláudia Pimenta; SOUZA, Andrea Teixeira de
2011	A IMPORTÂNCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; MOURA, Karla Andréia Fernandes de
2011	PROGRESSÃO DA PENA NOS CRIMES HEDIONDOS	LEAL, Valtecino Eufrásio; GUEDES, Juvenal Pereira
2011	DIREITO SUCESSÓRIO DOS INSEMINADOS POST MORTEM	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; SILVA, Valter Ferreira da
2011	O DIREITO AGRÁRIO E O COOPERATIVISMO: SOLUÇÃO AO PRODUTOR RURAL	SOUZA, Roseane Cavalcante de; VAZ, Nafitali Roberto
2011	OS REFLEXOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 EM RELAÇÃO À LEI Nº 11.441/2007	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; PARREIRA, Weslayne Pereira Maciel
2011	REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL	VALLE, Luciano do; CINTRA, Neiliane Maria
2011	CRIME ORGANIZADO: POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO DE COMBATE NO BRASIL	SOUZA, Roseane Cavalcante de; FERRAZ, Jorge Paulo