O CERRADO, O BERÇO DAS ÁGUAS: O PODER LEGISLATIVO FEDERAL E A SALVAGUARDA DOS RECURSOS HÍDRICOS BRASILEIROS

Abstract

Esta pesquisa analisa o Cerrado a partir do seu valor ecossistêmico como focus primordial na manutenção e abastecimento hídrico no Brasil, comumente descrito como o berço das águas do país. Além disso, procurou-se investigar o papel do Poder Legislativo Federal e as abordagens jurídicas relativas ao Cerrado e aos seus recursos hídricos, bem como eles aparecem nas legislações federais. O objetivo foi compreender o que se entende por Bioma; caracterizar o entendimento da legislação federal brasileira acerca dos recursos hídricos no Cerrado e compreender seu potencial hídrico, bem como o seu papel do regime hídrico transnacional. Ainda, buscamos refletir sobre as legislações federais em vigor que abordam o valor ecossistêmico do Cerrado quanto aos recursos hídricos. O procedimento teóricometodológico adotado privilegiou os pressupostos do Direito Ambiental brasileiro, realizando uma pesquisa explanatória e bibliográfica, utilizando diversas bases de dados, como artigos científicos, legislações, livros e doutrinas jurídicas. Os resultados apontam que os estudos legislativos fazem pouca descrição sobre as características biogeográficas brasileiras, muitas vezes usando termos sem uma descrição conceitual adequada. No caso do Cerrado, sua importância hídrica e seu papel no equilíbrio ambiental de outros biomas são desconsiderados. Este estudo, portanto, reforça a necessidade de compreender o valor ecossistêmico do Cerrado, sobretudo para garantir a disponibilidade hídrica e a conservação das bacias hidrográficas brasileiras. Conclui-se pela necessidade de conservar as áreas de preservação permanente, as áreas de reserva legal, além de haver políticas públicas que incentivem a restauração ecológica, o pagamento por serviços ambientais e uma melhor regulação do uso da água, para assegurar que as águas no Cerrado continuem a brotar.