A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CONSUMIDOR: DO MAXIMALISMO AO FINALISMO MITIGADO

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dc.contributor.advisor	DUVALIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha	-
dc.contributor.author	CARDOSO, Leilane do Couto	-
dc.date.accessioned	2025-09-12T22:42:27Z	-
dc.date.available	2025-09-12T22:42:27Z	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/23356	-
dc.description.abstract	No presente trabalho se busca analisar questões relativas aos direitos do consumidor, mais especificamente, acerca das diferentes teorias definidoras da conceituação de consumidor, em relação ao termo destinatário final partindo do que dispõe a Lei nº (8.078/90). O consumidor será sempre a parte mais fraca de uma relação consumerista, tornando-se diante de tal informação hipossuficiente e vulnerável.. Lançando mão do método de compilação bibliográfica e da técnica hipotético-dedutiva, sopesam-se argumentos referentes & conceituação de consumidor sob a concepção das teorias maximalista e finalista, visando compreender a luz de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais pátrios qual destas teorias tem aplicação de acordo com o regime jurídico pátrio.	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Teoria Maximalista	pt_BR
dc.subject	Teoria Finalista	pt_BR
dc.subject	Aplicação	pt_BR
dc.title	A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CONSUMIDOR: DO MAXIMALISMO AO FINALISMO MITIGADO	pt_BR
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