A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ATRAVÉS DA EMENDA  CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 E AS CONSEQUÊNCIAS DESSA  ALTERAÇÃO

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva	-
dc.contributor.author	SILVA , Lázaro Luiz da	-
dc.date.accessioned	2025-09-11T22:04:57Z	-
dc.date.available	2025-09-11T22:04:57Z	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/23350	-
dc.description.abstract	A família brasileira passou por diversas transformações, o casamento, outrora indissolúvel, acabava somente com a morte de um dos cônjuges, passou pela separação judicial, desquite e divórcio. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 66, aprovada em julho de 2010, que por meio do artigo 226, §6º da Constituição Federal, dispôs sobre a dissolubilidade do casamento civil por meio do divórcio.Para alguns considerada uma inovação no direito de família brasileira e para outros a desestruturação da família, gerou controvérsias. O objetivo deste trabalho é compreender as mudanças e alterações introduzidas pela nova emenda constitucional e seus reflexos e conseqüências na sociedade brasileira.	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Casamento	pt_BR
dc.subject	Emenda Constitucional	pt_BR
dc.subject	Divórcio	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Sociedade Brasileira.	pt_BR
dc.title	A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 E AS CONSEQUÊNCIAS DESSA ALTERAÇÃO	pt_BR
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