ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER NA RELAÇÃO TRABALHISTA

Abstract

O tema abordado no presente trabalho é: “Assédio Sexual Contra a Mulher na Relação Trabalhista”. O Código Penal, no artigo 216-A, define o crime de assédio sexual como o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. O tema foi escolhido em razão de observar-se a necessidade de fazer um estudo, não só para identificar as causas desse atentado contra a mulher, mas apontar também, soluções das controvérsias relacionadas a pratica do assédio sexual na relação de emprego no âmbito da Constituição Federal, Consolidação das Normas Trabalhistas e do Código Penal. No que tange o assédio sexual contra a mulher na relação trabalhista, e análise da aplicação jurídica quanto ao caso. A partir da noção de que a mulher é considerada o sexo frágil, a legislação trabalhista estatuiu normas para proteger o reconhecer o seu potencial, adotando assim, uma politica de desigualdade. Metodologicamente, será feita uma prévia teorização do tema escolhido, o tipo de técnica a ser utilizada será a de pesquisa bibliográfica, ou seja, serão utilizados levantamento de dados contidos em livros, artigos publicados na internet, sites e outros trabalhos desenvolvidos sobre o tema existira o crime quando a liberdade sexual é violada de forma abusiva. Se o individuo sofreu um único ato que configure assédio pode sim, tomar suas providencias.