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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-12-10 | DIREITO PREVIDENCIÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ANÁLISE DOS ASPECTOS TÉCNICOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL | CAVALCANTI, PRISCILLA RAISA; RODRIGUES, DIOGO |
| 2022-12-10 | A INVIOLABILIDADE E O SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO | Lemes, Fernando; BORGES, DANNER THEODORO |
| 2022-12-10 | TEORIA DA IMPREVISÃO: A INFLUÊNCIA DA COVID-19 NOS CONTRATOS DE ALUGUEL | CAVALCANTI, PRISCILLA RAISA; CRUZ, DANIEL VINICIUS |
| 2022-12-10 | DO RATEIO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE OS DEPENDENTES NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | Calaça, Helder; ROCHA, CRISTIANE |
| 2022-12-10 | UM PANORAMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, HISTÓRICO E INTERNACIONAL DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS - IGF | Marques, João Victor; Correia, Caroline |
| 2022-12-10 | HERANÇA DIGITAL: O DIREITO À SUCESSÃO DOS BENS VIRTUAIS | NAVES, GABRIELA; PIRES, CARLOS EDUARDO |
| 2022-12-10 | IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL | Lemes, Fernando; Dutra, Carla Lorena |
| 2022-12-10 | REFLEXÕES A CERCA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA LEI 11.340/06 | Borges, Gabriel; Mota, Bruna Luiza |
| 2022-12-10 | A POLITIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Nascimento, Luane; Santos, Brendo Alef |
| 2022-12-10 | SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19: EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS | FELIPE, BRUNA; LOBO, ANNA GABRIELLA |
| 2022-12-10 | ABANDONO AFETIVO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS | NAVES, GABRIELA; PASSOS, ANDREIA |
| 2022-12-10 | A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO | CAVALCANTI, PRISCILLA RAISA; MARRA, ANA PAULA |
| 2022-12-10 | A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM TEMPOS DE CRISE: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL DE PROTEÇÃO | Nascimento, Luane; Freitas, Ana Clara |
| 2022-12-10 | A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A INEFICÁCIA DA LEI “MARIA DA PENHA”: ALGUNS APONTAMENTOS | SILVA, ALEXANDER; ALMEIDA, ALESSANDRA FRANCO |
| 2022-12-10 | ALIMENTOS GRAVÍDICOS AVOENGOS | Lemes, Fernando; Silva, Alessandra |
| 2021-12-10 | VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS: aspectos jurídicos, culturais e psicológicos | Toschi, Mylena; CUSTÓDIO, YTALO HIAGO |
| 2021-12-10 | GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL | Naves, Gabriela; De Melo, Yara |
| 2021-12-10 | DA REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: A legalidade e a aplicação do artigo 316 parágrafo único | Reis, Gabriel; Santana, Wanny |
| 2021-12-10 | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA PANDEMIA | Jaime, Michael; Paiva, Vanessa |
| 2021-12-10 | CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: ANÁLISE DOS APARELHOS PÚBLICOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À FRAUDE | Lemes, Fernando; Júnior, Rubens Arcelino |
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