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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021-12-10 | A ARBITRAGEM INTERNACIONAL COMO INSTRUMENTO ALTERNATIVO À JURISDIÇÃO ESTATAL BRASILEIRA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS | Lima, Jordão Horácio; SILVA, RODRIGO CURADO |
| 2021-12-10 | A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE E O TOMBAMENTO DE IMÓVEIS | LIMA, LUCAS; BEZERRA, RAY ROGER |
| 2021-12-10 | A REVISÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E O PRINCÍPIO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA SUPERVENIENTE FRENTE À COVID- 2019 | GUIMARÃES, BRUNA; SANTOS, RAVYLLA GABRYELLE |
| 2021-12-10 | O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: contribuições para o estado social e democrático de direito | Santo, Evellyn Maryanne |
| 2021-12-10 | A (I) LEGALIDADE DO "IN DUBIO PRO SOCIETATI" | LIMA, FABRÍCIO; GARCIA, RAVILLA ANDRIELLE |
| 2021-12-10 | PENSÃO POR MORTE PARA CASAIS HOMOAFETIVOS | CALAÇA, HELDER; JACINTO, PEDRO HENRIQUE |
| 2021-12-10 | A IMPORTÂNCIA DO USO DA TECNOLOGIA NAS PRÁTICAS DO DIREITO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 | Lemes, Fernando; Santos, Maurilio Junior |
| 2021-12-10 | SISTEMA CARCERÁRIO: VIOLÊNCIA NAS PRISÕES | Lima, Fabrício; ALVES, MARIANA OHARA |
| 2021-12-10 | CONTRATO DE TRESPASSE: RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PARTES | GUIMARÃES, BRUNA; OLIVEIRA, MARIA GEOVANA |
| 2021-12-10 | RISCOS DAS MILÍCIAS PRIVADAS DO RIO DE JANEIRO: da segurança pública à segurança individual | Toschi, Mylena; AZEVEDO, MARCELA |
| 2021-12-10 | A EFICÁCIA DA DELAÇÃO PREMIADA: CONTRA O CRIME ORGANIZADO | REIS, GABRIEL; FERREIRA, LUCAS ROBERTO |
| 2021-12-10 | A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE | JAIME, MICHAEL; IMBURCO, LUCAS |
| 2021-12-10 | O COLAPSO NO SISTEMA PRISIONAL | Barbosa, Leocimar; FERNANDES, LUANA |
| 2021-12-10 | INVENTÁRIO E PARTILHA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA | Naves, Gabriela; OLIVEIRA, LUANA |
| 2021-12-10 | MEDIDAS DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO DURANTE A CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA COVID-19 | NASCIMENTO, LUANE; LEMOS, LORENA |
| 2021-12-10 | VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL DURANTE A PANDEMIA | BARBOSA, LEOCIMAR; NASCIMENTO, KERTLIN |
| 2021-12-10 | FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: DA JUSTIÇA À IMPUNIDADE | João Victor, Marques; REIS, KAMILA |
| 2021-12-10 | A ADOÇÃO DE MÉTODOS SIMILARES AOS DO COMMON LAW NA ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS SOB A MOTIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA | GUIMARÃES, BRUNA; GODOI, JÚLIO HENRIQUE |
| 2021-12-10 | AÇÃO PENAL NEGOCIADA SOB A ÓTICA DO SISTEMA GARANTISTA PENAL | Silva, Alexander; BRAGA, JÚLIO CÉZAR |
| 2021-12-10 | A JUDICIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO | Lucas, Lima; MELO, JÚLIA |
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