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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023-07-10 | COLABORAÇÃO PREMIADA POR ‘OUVIR DIZER’ E SEUS VÍCIOS COMO MEIO PROBATÓRIO | Oliveira, César; Silva, Douglas; Gonçalves, João Pedro |
| 2023-07-10 | APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO ÀS MULHERES TRANS | Reis, Gabriel; Gondim, Ester; Pinto, Manuella |
| 2023-07-10 | A POTENCIALIDADE CIENTÍFICA DA LINGUAGEM JURÍDICA E AS LIMITAÇÕES DE SEU PAPEL SOCIAL | Lemes, Fernando; Pereira, Airton; Inácio, Lorena |
| 2023-07-10 | A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO REGISTRO DE FILHO ADVINDO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA | Naves, Gabriela; Silva, Pedro Henrique; Andrade, Anna Kelly |
| 2023-07-10 | A MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NO ABRIGO: UM OLHAR PARA ADOÇÃO TARDIA | Toschi, Mylena; Rodrigues, Maryana; Silva, Victória Augustinho |
| 2023-07-10 | A APOSENTADORIA POR DEFICIÊNCIA E OS AVANÇOS NA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Calaça, Helder; Vieira, Gustavo; Carvalho, Kaique |
| 2023-07-10 | A APLICABILIDADE E A EFICIÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 RELACIONADA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Reis, Gabriel; Guimarães, Amanda; Alecrim, Renata |
| 2022-12-10 | SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: CRISE NA EXECUÇÃO PENAL, DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS | REIS, GABRIEL; ATAIDES, YASMIM |
| 2022-12-10 | REGIMES JURÍDICOS EXCEPCIONAIS E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA | Lima, Jordão Horácio; COSTA, WALY ANTÔNIO |
| 2022-12-10 | ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? | Oliveira, César; Carvalho, Vitória Carolina |
| 2022-12-10 | RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO PERANTE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL | Freitas, Vinicius |
| 2022-12-10 | O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA | Lima, Jordão Horácio; COSTA, VICTOR GABRIEL |
| 2022-12-10 | CRIPTO LAVAGEM E A INEFICIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Nascimento, Luane; Correa, Alexander; Paula, Rafaela |
| 2022-12-10 | DA (I) RELEVÂNCIA DOGMÁTICA NORMATIVA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DO CÓDIGO PENAL: AÇÃO POLICIAL E A LEGÍTIMA DEFESA | Reis, GABRIEL; TEIXEIRA, RAFAEL |
| 2022-12-10 | EVOLUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO NA PANDEMIA DA COVID-19 E A CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL | CALAÇA, HELDER; MOREIRA, POLLYANNA |
| 2022-12-10 | A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM TEMPOS DE PANDEMIA PELA COVID-19: PANORAMA, MOTIVAÇÕES E FORMAS DE ENFRENTAMENTO | Lima, Jordão Horácio; GONÇALVES, NAUANA CARLA |
| 2022-12-10 | APLICAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO | SILVA, ALEXANDER; SILVA, NATHALIA |
| 2022-12-10 | ANÁLISE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E A RESPONSABILIZAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO BRASILEIRO | Lima, Lucas; Silva, Matheus Augusto |
| 2022-12-10 | CIBERCRIMINALIDADE: OS CRIMES CIBERNÉTICOS E A TIPIFICAÇÃO DO SEXTING NO ORDENAMENTO JURÍDICO. | Paula, Mariane Luísa |
| 2022-12-10 | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO | LIMA, LUCAS; FILGUEIRA, MARA JANE |
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