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Issue Date	Title	Author(s)
2023-12-12	INVESTIGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO: Abordando a Complexidade dos Crimes Cibernéticos na Sociedade Moderna	Vieira, Sara Moraes; Araujo, Karolaine Rayala Balsanulfo; Couto, Stephani Reis Oliveira
2023-12-12	PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DE CAMPANHA ELEITORAL: RESPONSABILIZAÇÃO DO PRODUTOR E DIVULGADOR DE MATERIAIS IRREGULARES	Steckelberg, Thiago Brito; VELOZO, JOÃO VITOR GOMES; FILHO, VAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA
2023-12-11	(IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DA IMPOSIÇÃO DE MEDIDA ATÍPICA NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NO ÂMBITO CÍVEL NO BRASIL	Mota, Jean Carlos Moura; Lessa, Adílio Alves; Santos, Wallyson Rezende Lacerda
2023-11-28	DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA ANGLO AMERICAN	Silva, Simone Maria da; SILVA, ELIANE RODRIGUES DA; SILVA, POLIANE PEREIRA DA
2023-12-12	A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A BUSCA DA EFETIVA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO MUNDO DIGITAL	Oliveira, Kênia Rodrigues de; ALVES, THAIS LORENA
2023-12-12	CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER E A VITIMOLOGIA: O AMPARO PSÍQUICO ÀS VÍTIMAS FRENTE AO PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO NA CIDADE DE GOIANÉSIA - GOIÁS	Matos, Keren Morais de Brito; SILVA, ANDRESSA COSTA; OLIVEIRA, LANNA THAYS M.
2023-12-12	PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 218-C DO CÓDIGO PENAL E SUA CORRELAÇÃO NOS PROCESSOS DE VITIMIZAÇÃO	Santos, Luana de Miranda; SOUSA, IRACEMA LUÍSA DE; SALES, ISADORA PEIXOTO
2023-12-11	EFETIVIDADE DO DIREITO DOS REFUGIADOS NO BRASIL COM A LEI DE MIGRAÇÃO	Steckelberg, Thiago Brito; SILVA, SHIRLEY MIRANDA DA; CANTO, TIAGO MIRANDA DO
2023-12-11	OS IMPACTOS GERADOS PELAS DECISÕES CONSOLIDADAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES FRENTE AO DIREITO À APOSENTADORIA POR IDADE DO SEGURADO ESPECIAL TRABALHADOR RURAL	Oliveira, Adonis de Castro; VIEIRA, ANA KAROLINE; MIRANDA, KETILY MONIQUE OLIVEIRA
2023-12-11	ORÇAMENTO PÚBLICO: FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DA GESTÃO PÚBLICA E OS EFEITOS DAS PEDALADAS FISCAIS NO CENÁRIO BRASILEIRO.	Mota, Jean Carlos Moura; Peixoto, Luiz Fernando Almeida; Moreira, Felipe Magalhães
2023-12-12	CONFISSÃO FORMAL E CIRCUNSTANCIADA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE QUANTO A SUA (IN)CONSITUCIONALIDADE	Moura, Kleber Torres de; SOUZA, GUILHERME RODRIGUES DE; ALVES, RODRIGO JÂNIO DA COSTA
2023-12-11	ANÁLISE DA RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE LABORAL DO DETENTO NO SISTEMA CARCERÁRIO: ESTUDO DE CASO DA UNIDADE PRISIONAL DE GOIANÉSIA/GOIÁS	Silva, Simone Maria da; ARAÚJO, CAMILLA RIBEIRO; CIRQUEIRA, EVELLIN MIRELE RIBEIRO
2023-12-11	DIREITO À INCLUSÃO SOCIAL: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO	Oliveira, Adonis de Castro; SANTOS, DIVINA MESQUITA DOS; SANTOS, HELOÍSA ALVES
2023-12-12	A AUTÓPSIA PSICOLÓGICA COMO MECANISMO PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE FRENTE A TEORIA DA ILICITUDE DA PROVA	Santos, Luana de Miranda; PIRES, LAILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS; FIUZA, WANESSA LUIZA SOLANO LOUREIRO
2023-12-12	O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO INSTRUMENTO HÁBIL DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	RODRIGUES, CARLA DANYELLA LEMOS; BATISTA, LORENA SANARA
2023-12-12	(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.869/19 COMO NORMA CARACTERIZADORA DO CRIME DE HERMENÊUTICA	Silva, Luciano Barbosa da; BORGES, NABIA ANTUNES; SANTOS, RAFAELLA CRYSTINA DOS
2023-12-12	A DIFICULDADE PROBATÓRIA E A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGISLATIVA EFETIVA NO COMBATE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL LABORAL	Teixeira, Maísa França; OLIVEIRA, MAISA GONÇALVES; NUNES, PAULO HENRIQUE DA SILVA
2023-12-11	A SÚMULA 593 DO STJ E A (IM) POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DOS MENORES DE 14 ANOS NOS CASOS DO CHAMADO ESTUPRO BILATERAL E A EXCEÇÃO DE ROMEU E JULIETA	Bianquine, Maísa Dorneles da Silva; PIRES, LÉIA BEATRYZ; SILVA, LUCIANO DA FONCECA
2023-12-11	CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL: MEIOS E LICITUDES DA PROVA DIGITAL PARA SUA ADMISSÃO NO PROCESSO PENAL	Vieira, Sara Moraes; SILVA, DOUGLAS OLIVEIRA; SILVA, KELLITON CÉSAR DA
2023-07-01	CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES N.o 14.133/2021	Mota, Jean Carlos Moura; MENDES, LAIRA RÚBIA; RIBEIRO, SÁVIO RODRIGUES