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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2025-06-26 | O DIREITO DE HERANÇA E O ABANDONO AFETIVO INVERSO: Aspectos Psicológicos, Sociais e Sucessórios do Abandono Afetivo na Possibilidade de Deserdação | Oliveira, Kenia Rodrigues de; SILVA, CAMILA DANIELA PIRES DA; RODRIGUES, THALITA COSTA |
| 2025-06-25 | OMISSÃO ESPECÍFICA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS | Silva, Thiago José da; CAMPOS, BRUNA DA SILVA |
| 2025-06-24 | A MIDIALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL: A INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS E NA IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA | Santos, Luana de Miranda; COSTA, AMANDA ANDRELINO; SILVA, RÂNNYA PIDDE |
| 2025-06-26 | EFICIÊNCIA NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS URBANOS: IMPACTOS DA LEI Nº 14.711/2023 NO MERCADO IMOBILIÁRIO | Bianquine, Maísa Dorneles da Silva; TELLES, ALAN AUGUSTO DE OLIVEIRA; MOURATO, MAIRA GABRIELE ALVES |
| 2025-06-26 | A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DO ATERRO SANITÁRIO DE GOIANÉSIA-GO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS | Mota, Jean Carlos Moura; SOUSA, DANIELA RODRIGUES DE; NUNES, JÉSSICA DE FREITAS |
| 2025-06-25 | A VULNERABILIDADE DAS VÍTIMAS E ATIPIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR LÍDERES RELIGIOSOS | Vieira, Sara Moraes; GUIMARÃES, DANIEL SILVA; OLIVEIRA, LUIS MIGUEL GODINHO DE |
| 2025-06-25 | A VULNERABILIDADE DAS VÍTIMAS E ATIPIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR LÍDERES RELIGIOSOS | Vieira, Sara Moraes; GUIMARÃES, DANIEL SILVA; OLIVEIRA, LUIS MIGUEL GODINHO DE |
| 2024-06-17 | VITIMODOGMÁTICA PENAL: A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA E A SOBREPOSIÇÃO À TEORIA DA VÍTIMA PROVOCADORA NA SEARA CRIMINOLÓGICA | Santos, Luana; Sousa, Nathaliany T. Miranda e |
| 2024-06-17 | VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: AS NUANCES ENTRE A OMISSÃO LEGISLATIVA E A IMPUNIDADE DOS TRANSGRESSORES DESSA MODALIDADE DELITIVA | Andrade, Gleidson Henrique; Pereira, Angélica Rodrigues Alves; Ribeiro, Estefane Lorrane Sousa |
| 2024-06-17 | ASPECTOS JURÍDICOS DA LGPD: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI | MOURA, KLEBER; BORGES, LELLES WARLEY FERREIRA; CARBONARO, ROBERT MORAIS |
| 2024-06-17 | IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NA HOLDING FAMILIAR: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO TEMA 796 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Mota, Jean Carlos; Tillman, Havila Lorena Magalhães; Mendes, Luís Eduardo Mendonça |
| 2024-06-17 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA NEGLIGÊNCIA ESTATAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE | Teixeira, Maísa; Lima, Pedro Lucas Rodrigues; Silva, Quétsia Guedes dos Santos |
| 2024-06-17 | A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Ribeiro, Marlana Carla; Souza, Deyvid Leite de; Ramos, Murilo Henrique Vieira |
| 2024-06-17 | APOSENTADORIA POR IDADE E A EC 103/19: OS IMPACTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NO BRASIL | Ribeiro, Marlana Carla; ALVES, HERBERT JHONATAN FERNANDES; SOARES JR., MÁRIO LUÍS CORREA |
| 2024-06-17 | INFANTICÍDIO X HOMICÍDIO QUALIFICADO: A SUBJETIVIDADE ACERCA DA APLICAÇÃO DO ESTADO PUERPERAL E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA | MORAIS, TÚLIO; SILVA, GUILHERME MARQUES; MENDES, ISABELA ALVES |
| 2024-06-17 | O DIÁLOGO COMPETITIVO À LUZ DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE SOBRE AS SUAS CARACTERÍSTICAS E PROBIDADE ADMINISTRATIVA | Oliveira, Adonis; Lustosa, Jeanny Larisse Bosi; Sena, Heloísa Soares |
| 2024-06-17 | A INFILTRAÇÃO VIRTUAL DE AGENTES POLICIAIS PARA A REPRESSÃO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL | Vieira, Sara; Santos, Giullya Fernandes Gomes; Santos, Laura Gabriella Oliveira |
| 2024-06-17 | A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS EM FAVOR DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA A PARTIR DO PRISMA DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL BRASILEIRA | Bianquine, Maísa; Neto, Miguel Nogueira; Cunha, Rodrigo Protázio |
| 2024-06-17 | FRAUDES EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONCEDIDOS AOS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL — INSS: UMA ANÁLISE SOCIAL E JURÍDICA | Ribeiro, Marlana Carla Peixoto; Morais, Priscila Alves de |
| 2024-06-17 | CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A PROTEÇÃO DE DADOS: A FALHA NA PROTEÇÃO DE DADOS NAS TELECOMUNICAÇÕES | Steckelberg, Thiago; Moreira, Pâmella Pabline Soares; Eleutério, Samara Vaz |
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