TRÁFICO DE DROGAS E FACÇÕES CRIMINOSAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE SELETIVIDADE PENAL E A VULNERABILIDADE SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho analisa a crise estrutural do sistema prisional brasileiro sob a ótica da criminologia crítica e do direito penal do inimigo. O objetivo central é investigar como a seletividade penal e o encarceramento em massa operam como mecanismos de gestão da pobreza, contribuindo para o fortalecimento das organizações criminosas. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em autores como Baratta, Wacquant e Zaffaroni, além de estudos recentes sobre a soberania estatal precária nos presídios. A primeira seção aborda a lógica seletiva do sistema punitivo e o impacto da Lei de Drogas. A segunda seção examina a gênese do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como respostaSeletividade Penal. Encarceramento em Massa. Organizações Criminosas. Direito Penal do Inimigo. às violências do Estado. Por fim, a terceira seção confronta a teoria do direito penal do inimigo com o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional pelo STF e a desumanização do preso. Concluiu-se que a antecipação da punição e a negação do básico para a sobrevivência não reduzem a criminalidade, mas consolidam a hegemonia das facções no ambiente carcerário.