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dc.contributor.advisorRodrigues de Souza Brito, Camila-
dc.contributor.authorOLIVEIRA VALENÇA, SAMARA-
dc.date.accessioned2024-10-01T17:56:44Z-
dc.date.available2024-10-01T17:56:44Z-
dc.date.issued2023-06-29-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22328-
dc.description.abstractO trabalho apresentado aborda o direito à saúde sob a perspectiva da Constituição Federal, analisando os desafios enfrentados tanto pela rede pública quanto pela rede privada de saúde, e, explorando os caminhos que o judiciário oferece como meios de resolução das demandas e efetivação desse direito fundamental. Embora a saúde seja um direito assegurado pela Carta Magna, sendo dever do Estado efetivá-la, a concretização dessa garantia vem enfrentando a cada dia, novos desafios que afetam o acesso e a qualidade dos serviços prestados. Diante de tais problemáticas, a judicialização destas demandas tem sido uma alternativa adotada, para que através do judiciário os indivíduos garantam o acesso à tratamentos e medicamentos que são negados ou negligenciados pelas redes públicas e privadas. Em suma, a monografia prioriza demonstrar os pontos positivos e negativos da judicialização como solução de possíveis impasses, priorizando o equilíbrio entre o acesso à justiça e a sustentabilidade do sistema de saúde. A metodologia utilizada foi a de compilação bibliográfica.pt_BR
dc.subjectDireito à saúde. SUS. Judicialização. Estado.pt_BR
dc.titleJUDICIALIZAÇÃO DE DEMANDAS PARA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDEpt_BR
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