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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-07-06 | DA PROTEÇÃO DE DADOS NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAS FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICADE E PRIVACIDADE: Tratamentos e Disposições nas Delegações dos Serviços Extrajudiciais de Notas e Registros | Jesus Rodrigues, Rivaldo; DOS SANTOS SOUZA, LUANA |
| 2022-06-17 | O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL COMO EXCLUDENTE DA TIPICIDADE MATERIAL | Gouveia Lima, Adriano; MARIA DA SILVA, LOUINE |
| 2022-06-30 | CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A HONRA E A EFICIÊNCIA DA SANÇÃO PENAL | Rodrigues Ferreira Júnior, José; VIDAL PEREIRA DE SOUSA, LORRAINE |
| 2022-07-01 | FAILING FIRM DEFENSE NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: afirmação no campo jurídico recuperacional brasileiro | Evangelista de Menezes Júnior, Eumar; MOREIRA GOMES, LORENA |
| 2022-07-07 | O SUPERENDIVIDAMENTO: consequências jurídicas e aplicabilidade da Lei 14.181/2021 | Morato Stival, Mariane; DE CASTRO SOUZA, LETICYA |
| 2022-06-29 | FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E O DIREITO DE HERANÇA | Jesus Rodrigues, Rivaldo; DE ALMEIDA MELO, LEIDINAIA |
| 2022-06-20 | USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: aspectos de ordem material e procedimental | Rodrigues de Souza Brito, Camila; VALADARES CASSIMIRO, LAURA |
| 2022-07-07 | DIREITOS HUMANOS E A CRISE MIGRATÓRIA INTERNACIONAL E NACIONAL | Morato Stival, Mariane; RODRIGUES NORONHA, LARISSA |
| 2022-07-06 | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018: privacidade como direito fundamental | de Souza Oliveira, Karla; GESSICA VIEIRA GOMES, LANA |
| 2022-07-01 | RECUPERAÇÃO JUDICIAL APLICADA A SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL | Evangelista de Menezes Júnior., Eumar; PINTO GÓES, KLEBER |
| 2022-06-15 | ACIONISTA REMISSO NA COMPANHIA FECHADA: EXCLUSÃO OU RESOLUÇÃO? | Evangelista de Menezes Júnior., Eumar; MAYARA FERREIRA PERES, KEVENY |
| 2022-06-29 | EVOLUÇÃO NA CONCEPÇÃO DO DIREITO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: UMA ABORDAGEM SOBRE A TEORIA PURA DO DIREITO | da Rocha Cipriano, Juraci; EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA, KAMILLA |
| 2022-06-29 | A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO TRIBUNAL DO JÚR | Jesus Rodrigues, Rivaldo; DE OLIVEIRA SILVA, KAIO |
| 2022-07-01 | A IMPENHORABILIDADE SALARIAL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL E SUAS EXCEÇÕES | Mendonça Ferreira Russo, Ana Paula; DOS SANTOS COSTA, JOYCEANA |
| 2022-07-04 | A IMPORTÂNCIA DO PODER DE POLÍCIA NA FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA | de Souza Oliveira, Karla; VICTOR CAMPOS CARVALHO, JOÃO |
| 2022-06-29 | CRIMES AMBIENTAIS E COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS | Gouveia de Lima, Adriano; MARQUES PEDROSO, JHULLYA |
| 2022-07-07 | A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS NO CONTEXTO DA CRISE MIGRATÓRIA NA EUROPA | Morato Stival, Mariane; DRIELLY FERNANDES DE ARAÚJO, JÉSSICA |
| 2022-07-06 | Da Responsabilidade Civil das Empresas no tratamento de Dados Pessoais- Marco Civil da Internet (Lei nº 13.709/2018) | de Jesus Rodrigues, Rivaldo; TAVARES FERNANDES, JAKELINE |
| 2022-07-04 | CRIME DE STALKING E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | de Souza Oliveira, Karla; COSTA SILVA, IZABELLA |
| 2022-06-29 | O TELETRABALHO E A MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO | Thiciane Macêdo Coêlho Clemente., Evellyn; JOSÉ DA SILVA, ISAÍAS |
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