RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO E REGISTRADOR

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo apresentar estudo sobre a responsabilidade civil do notário e registrador, bem como sua evolução histórica, sua importância no meio jurídico. Além das funções, a presente pesquisa traz a natureza jurídica do notário e registrador, bem como a concepção do que é responsabilidade civil e seus preceitos perante a cidadania. Traz-se ainda quem são os profissionais que exercem tais funções bem como as suas delegações enquanto portador de tal atividade. Buscando esclarecer o entendimento acerca da responsabilidade civil, a qual pode ser entendida, em suma, como a obrigação de reparar um dano causado a outem, e em especial, este trabalho visa analisar a responsabilidade civil do notário e registrador, esclarecendo que de acordo com a Lei 13.286/16, a responsabilidade é subjetiva, destarte, visando sempre a restituição de alguma forma à parte lesada dentro do negócio jurídico ora realizado