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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-12-10 | LGBTQIA+; RASTROS NO TEMPO E AS DIFICULDADES VIVENCIADAS NO SISTEMA CARCERÁRIO ATUAL | Toschi, Mylena; Almeida, Junio |
| 2022-12-10 | A TRAJETÓRIA DO DIREITO NO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL | Lemes, Fernando; Rocha, Juliana Horácio |
| 2022-12-10 | MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO PROCESSO JUDICIAL NO BRASIL | Marques, João Victor; Mendes, Josilene Maria Aparecida |
| 2022-12-10 | SEGURANÇA PÚBLICA E OS DIREITOS HUMANOS: ATIVIDADE POLICIAL | Cavalvanti, Priscilla Raisa; Santos, Jéssika Lohane |
| 2022-12-10 | DA IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS BRASILEIRAS EMBASADA EM UMA ANÁLISE JURÍDICA | REIS, GABRIEL; TRISTÃO, JÉSSICA |
| 2022-12-10 | A CAPACIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A SEGREGAÇÃO NO ÂMBITO ESCOLAR | CAVALCANTI, PRISCILLA RAISA; PALDA, JACKELINE |
| 2022-12-10 | ANIMAIS DOMÉSTICOS COM DIREITOS ENQUANTO BENS | Naves, Gabriela; Lima, Igor |
| 2022-12-10 | VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ABANDONO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A REALIDADE DAS MULHERES-MÃES ENCARCERADAS NO BRASIL | Silva, Alexander; Domingues, Hélia Maria |
| 2022-12-10 | IMPACTOS DA COVID-19 NOS CONTRATOS DE TELETRABALHO SOB A ÓTICA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 927 E 936 | Oliveira, Bruna; SILVA, GUILHERME |
| 2022-12-10 | A LUTA PELO DIREITO DOS TRABALHADORES NO ÂMBITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA | Lemes, Fernando; Yacoub, Giovana |
| 2022-12-10 | PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL: ALIENAÇÃO PARENTAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE | Toschi, Mylena; Miguel, Gabriela Maria |
| 2022-12-10 | DIREITO E RESPONSABILIDADE NO ACESSO A INTERNET | ESPÍNDOLA, GHEYSA; PEREIRA, FRANCIELLE |
| 2022-12-10 | EXECUÇÃO DE TÍTULOS CONDOMINIAIS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 | Lima, Lucas; CAVALCANTE, EVERSON |
| 2022-12-10 | A EXPOSIÇÃO EXCESSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES REALIZADA PELOS PAIS NAS MÍDIAS SOCIAIS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE: CASO MC MELODY | CAVALCANTI, PRISCILLA RAISA; SILVEIRA, EMANUELLE HAYSHA |
| 2022-12-10 | RECONHECIMENTO DAS UNIÕES POLIAFETIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Toschi, Mylena; Gonçalves, Eduardo |
| 2022-12-10 | AS PRISÕES CAUTELARES EM FACE AO PRINCIPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO RÉU | Reis, Gabriel; Guimarães Júnior, Ednaldo |
| 2022-12-10 | DIREITO PREVIDENCIÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ANÁLISE DOS ASPECTOS TÉCNICOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL | CAVALCANTI, PRISCILLA RAISA; RODRIGUES, DIOGO |
| 2022-12-10 | A INVIOLABILIDADE E O SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO | Lemes, Fernando; BORGES, DANNER THEODORO |
| 2022-12-10 | TEORIA DA IMPREVISÃO: A INFLUÊNCIA DA COVID-19 NOS CONTRATOS DE ALUGUEL | CAVALCANTI, PRISCILLA RAISA; CRUZ, DANIEL VINICIUS |
| 2022-12-10 | DO RATEIO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE OS DEPENDENTES NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | Calaça, Helder; ROCHA, CRISTIANE |
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