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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023-12-31 | ASILO (IN)VIOLÁVEL E O INGRESSO POLICIAL EM DOMICÍLIO | Reis, Gabriel; Sena Pequeno, João; Oliveira, Rodrigo |
| 2023-12-31 | ASPECTOS JURÍDICOS DA VIOLÊNCIA NA ATENÇÃO OBSTÉTRICA | Lima, Jordão; Leal, Luana; Rodrigues, Patrícia |
| 2023-12-31 | ATIVISMO JUDICIAL E AS ATIVIDADES POLÍTICAS NO BRASIL | Lemes, Fernando; Lopes Júnio, Herbert; Fernandes, Mateus |
| 2023-12-31 | CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: A PALAVRA DA VÍTIMA NOS CASOS DE ESTUPRO EM CONTRAPARTIDA COM A PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. | Oliveira, César; Rezende, Camila; Fernandes, Késyla |
| 2023-12-31 | LEI MARIA DA PENHA: CRIMINALIZAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, EFETIVIDADE OU NÃO E PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO | Bonfim, Cristiane; Oliveira, Amanda; Rosa, Julia |
| 2023-12-31 | O PRODUTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇAO | Reis, Gabriel; Silva, Matheus; Santiago, Tabatha |
| 2023-12-31 | REFORMA TRABALHISTA: A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO EM AMBIENTES HOSPITALARES | Cavalcanti, Priscilla; Melo, Juliana |
| 2023-12-31 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO E REGISTRADOR | Cavalcanti, Priscilla; Lopes, Dariane; Santos, Juliana |
| 2023-07-10 | APOSENTADORA ESPECIAL PÓS EC 103/19: A EXIGÊNCIA DO REQUISITO ETÁRIO NA APOSENTADORIA ESPECIAL E OS IMPACTOS AO TRABALHADOR | Oliveira, Bruna; Aguiar, Alexandre; Santos, Paulo Henrique |
| 2023-07-10 | ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO FAMILIAR | Oliveira, César; Ribeiro, Daniel Savick; Alves, Denys Wbiallyson |
| 2023-07-10 | OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133, DE 01 ABRIL DE 2021) | Lima, Jordão Horácio; Silva, Amanda; Almeida, Elton Junior |
| 2023-07-10 | POLÍTICAS PÚBLICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: DESLIGAMENTO NA MAIORIDADE | CAVALCANTI, PRISCILLA RAÍSA; RODRIGUES, FELIPE DIEMES; SILVA JUNIOR, MARCIO |
| 2023-07-10 | TEORIA DO ESTATUTO JURÍDICO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO | Leite, Diego Alessandro; Oliveira, Sabrina; Leite, Thiago Alexandre |
| 2023-07-10 | TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: FATORES PERPETUADORES E A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURA | Silva, Eduardo; Santana, Rosana |
| 2023-07-10 | XENOTRANSPLANTE E OS LIMITES BIOÉTICOS E JURÍDICOS DA EXPERIMENTAÇÃO EM SERES HUMANOS | Lima, Jordão Horácio; Oliveira, Kauê; Belo, Thais |
| 2023-07-10 | CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS PORTADORES DE HIV: DA INCAPACIDADE AO ESTIGMA SOCIAL | Costa, Priscila Raisa; Santos, Mayara Beatriz; Sá, Wendell |
| 2023-07-10 | COLABORAÇÃO PREMIADA POR ‘OUVIR DIZER’ E SEUS VÍCIOS COMO MEIO PROBATÓRIO | Oliveira, César; Silva, Douglas; Gonçalves, João Pedro |
| 2023-07-10 | APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO ÀS MULHERES TRANS | Reis, Gabriel; Gondim, Ester; Pinto, Manuella |
| 2023-07-10 | A POTENCIALIDADE CIENTÍFICA DA LINGUAGEM JURÍDICA E AS LIMITAÇÕES DE SEU PAPEL SOCIAL | Lemes, Fernando; Pereira, Airton; Inácio, Lorena |
| 2023-07-10 | A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO REGISTRO DE FILHO ADVINDO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA | Naves, Gabriela; Silva, Pedro Henrique; Andrade, Anna Kelly |
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