Do Nascituro e da Personalidade: O surgimento jurídico da pessoa.

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por finalidade estudar o nascituro bem como o surgimento de sua personalidade e os efeitos legais desse surgimento para os seus direitos e garantias estendendo-se ainda uma breve analise para temas relacionados, tal como os possíveis direitos de embriões in vitro sua ausência de personalidade e consequências jurídicas. Nascituro, é aquele que ainda não nasceu, sua personalidade, embora definida no artigo 2º do Código Civil é vaga, e abre margem para questionamentos acerca de sua correta interpretação. Para a elucidação desses questionamentos, são feitos então estudos sobre o histórico, definição e evolução da personalidade bem como a da própria definição do homem enquanto ser de direitos, acompanhado da verificação do ordenamento jurídico enquanto sistema com destaque a legislação civil e constitucional e a apresentação das principais teorias que procuram elucidado o surgimento da personalidade apresentando ainda as implicações jurídicas da aceitação de uma ou de outra teoria assim como os resultados práticos refletidos em decisões jurídicas que versem sobre as garantias fundamentais do nascituro.