A DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO SISTEMA JUDÍCIARIO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho visa analisar a discriminação racial que é mantida a séculos e se encontra enraizada na aplicação do direito dentro no sistema judiciário brasileiro, sobre a ótica do princípio constitucional da igualdade. Demonstrando de diversas formas como ocorre de forma implícita e até mesmo explicita o tratamento diferenciado das pessoas de cor nesse sistema. Importante fazer uma contextualização histórica da escravidão para compreender a sua evolução e como ela ocorreu ao longo dos séculos. O extermínio do povo negro e da sua cultura durante o processo de colonização. As justificativas, cientificas e religiosas, da escravidão que foram se adaptando para manter a prática como sendo necessária e dentro da moral, para assim compreender os seus reflexos nos dias atuais, e como a população de cor sofre até hoje as suas consequências. Sendo a principal consequência da discriminação racial no Brasil, tanto no seu aspecto socioeconômico quanto no seu aspecto discriminatório nas relações sociais, o acesso da população negra a justiça e também o seu tratamento desigual nos processos e nos julgamentos conduzidos e proferidos pelo poder judiciário. A fragilidade no acesso à justiça, decorrendo devido as condições econômicas de vulnerabilidade na qual se encontra a maior parte dessa população, e o tratamento desigual se dando devido o preconceito enraizado na cultura brasileira. Assim, será constatado como o racismo se mantém de forma estrutural/institucional em um serviço essencial para a população que é a justiça. Constatação essa que se dará mediante análises de casos e dados estatísticos, levando a problemática de como superar a questão racial no judiciário brasileiro.