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Issue Date	Title	Author(s)
2011	A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURIDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS	LEAL, Cláudia Pimenta; SOUZA, Andrea Teixeira de
2011	A IMPORTÂNCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; MOURA, Karla Andréia Fernandes de
2011	PROGRESSÃO DA PENA NOS CRIMES HEDIONDOS	LEAL, Valtecino Eufrásio; GUEDES, Juvenal Pereira
2011	DIREITO SUCESSÓRIO DOS INSEMINADOS POST MORTEM	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; SILVA, Valter Ferreira da
2011	O DIREITO AGRÁRIO E O COOPERATIVISMO: SOLUÇÃO AO PRODUTOR RURAL	SOUZA, Roseane Cavalcante de; VAZ, Nafitali Roberto
2011	OS REFLEXOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 EM RELAÇÃO À LEI Nº 11.441/2007	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; PARREIRA, Weslayne Pereira Maciel
2011	REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL	VALLE, Luciano do; CINTRA, Neiliane Maria
2011	CRIME ORGANIZADO: POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO DE COMBATE NO BRASIL	SOUZA, Roseane Cavalcante de; FERRAZ, Jorge Paulo
2011	A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES DO RIO DAS ALMAS, RIO URU E RIO VERDE	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; COSTA, Ivair Rodovalho
2010	TUTELA ANTECIPADA SANCIONATÔRIA	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; ESMERALDO, Édipo Vilela
2010	A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA MULHER (1916-2006)	BITTAR, Monalisa Salgado; FERREIRA, Izenite José
2010	A ADOÇÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS	SILVA, Samuel Balduino Pires da; PIRES, Glicínia Domingos de Moura Santos Mendonça
2010	O INSTITUTO DA ADOÇÃO: LEI Nº 12.010/09	BITTAR, Monalisa Salgado; FERREIRA, Débora Santos Fonseca
2010	DO PERDÃO JUDICIAL	VALLE, Luciano do; LEMES, Ludmilla Sousa
2010	OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TRANSPLANTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; SOUZA, Márcia Maria Alves e
2010	ABORTO ANENCEFÁLICO A LUZ DO DIREITO PENAL	SILVA, Samuel Balduino Pires da; IZARIAS, Anielle Cristine de Paula
2010	VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA	CAROLLO, Denise Helena Monteiro de Barros; LIMA, Angelica Maria de
2010	FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA REFORMA AGRÁRIA	VALLE, Luciano do; PINTO, Fausto
2010	INEFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA	LEAL, Valtecino Eufrásio; CARDOSO, Cláudia de Faria
2010	OS CRIMES CONTRA AS LICITAÇÕES PÚBLICAS	SILVA, Samuel Balduino Pires da; ALVES, Rildo Souza