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Issue Date	Title	Author(s)
2013	OS DIREITOS DOS PRESOS, NA PERSPECTIVA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL	DUTRA, Pedro Henrique; OLIVEIRA, Lanussy Graziele de
2013	ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO FRENTE À OMISSÃO DO INSS NOS CASOS DE AUXÍLIO-DOENÇA	SILVA, Vilmar Batista da; SILVA, Rosiane Cassia Moreira da
2013	MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS	LIMA, Rogério Gonçalves; RABELO, Maria Aparecida da Penha
2013	A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA	BITTAR, Monalisa Salgado; RIBEIRO, Taís Caixeta
2013	DIREITOS DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO SECULO XXI	SILVA, Vilmar Batista da; MELO, Marcelo Aparecido de
2013	MORTE DIGNA: O DIREITO DO PACIENTE TERMINAL NO BRASIL	REZENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires Almeida; SOUZA, Vanessa Rosa
2013	A IMPORTÂNCIA DA EFETIVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA	REZENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires de Almeida; BARBOSA, Ruy Quinteiro
2013	EFEITOS JURÍDICOS NA ALIENAÇÃO PARENTAL	SILVA, Samuel Balduino Pires da; CRUZ, Guilhermo Pereira da
2013	ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	SILVA, Vilmar Batista da; LOPES, Ana Clara Soares Da Silva
2013	APONTAMENTOS ACERCA DA CONCESSAO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS ENFERMEIROS	SILVA, Vilmar Batista da; SANTIAGO, Jhennyffer Jhamielly Santos
2013	A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR: UMA DISCUSSÃO ACERCA DA “LEI DA PALMADA” Projeto de Lei nº 7.672/2010	BITTAR, Monaliza Salgado; ELISEU, Ana Carolina
2013	A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOs E A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS	LEAL, Marilda Ferreira Machado; BARBOSA, Rafael Oliveira
2013	O DANO MORAL DECORRENTE DA ALIENACAO PARENTAL	DUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Nesmer Bruno de Oliveira
2013	DESPENALIZAÇÃO DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS	TEIXEIRA, Marcélio Gomes; MARTINS, Pedro Rafael
2013	O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	LIMA, Rogério Gonçalves; CUNHA, Ana Paula da Silva
2013	QUARTA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL: A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL	TEIXEIRA, André Luiz de Vasconcelos; AVILA, Thaís Galvão de
2013	O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO	CESARINO, Erival de Araujo Lisboa; COSTA NETO, Otávio Borges da
2013	OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS BRASILEIROS A PARTIR DA PEC 66/2012	LEAL, Marialda Ferreira Machado; NEVES, Jôse de Souza
2013	A IMPRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR	REZENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires de Almeida; FROTA, Wesley Lídio
2013	ANÁLISE DA EFICÁCIA DO INSTITUTO DA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 11.382/06	LIMA, Rogério Gonçalves; CASTRO, Marcos Vinícius Paulino