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Issue Date	Title	Author(s)
2021	APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	LIMA, Rogério Gonçalves; BALDOINO, Pedro Henrique Lopes
2021	VIOLENCIA CONTRA PESSOA IDOSA EM PERÍODO DE PANDEMIA E O PAPEL DO ESTADO FRENTE A ESSE DESCASO	LIMA, Rogério Gonçalves; SANTANA, Mariana Stéfane de
2021	A POSSIBILIDADE DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÉGIDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	LIMA, Rogério Gonçalves; CARDOSO, Marcela Alves
2021	DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA TRANSGÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO: DA MARGINALIZAÇÃO À INTEGRAÇÃO	LIMA, Rogério Gonçalves; LIMA, Caio Bruno Rodrigues de
2021	ADOÇÃO EMBRIONÁRIA: Alternativa sobre embriões excedentários	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; SILVA, Kalita Cristina
2021	O DIREITO À INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: os malefícios de alimentos ultraprocessados e o novo padrão de rotulagem da RDC Nº 429/2020 da ANVISA	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; OLIVEIRA, Daniel Martins
2021	AS FAMÍLIAS PARALELAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; OLIVEIRA, Káren Tristão Lopes de
2021	A PERSONALIZAÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS À LUZ DO PROJETO DE LEI N. 27 DE 2018	DUTRA, Pedro Henrique; XAVIER, Tanara da Silva
2021	O COMÉRCIO ELETRÔNICO FRENTE À COVID 19: EXAMINAR A VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.010 DE 2020 E A SUSPENSÃO DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 8.078 DE 1990	DUTRA, Pedro Henrique; FERNANDES, Savio Victor
2021	PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: Uma abordagem no Direito Brasileiro no Contexto atual	DUTRA, Pedro Henrique; SALES, Lorena Pacheco de
2021	A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS	DUTRA, Pedro Henrique; CARRIJO, Caique Matos
2021	A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE DO DANO EM RAZÃO DO USO DE DRONES NO ESPAÇO AÉREO	DUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Max Douglas Alves da
2021	AS POLITICAS PÚBLICAS E OS MÉTODOS SOCIOEDUCATIVOS APLICADOS AOS ATOS INFRACIONAIS À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; LOPES JUNIOR, Clayton Moreira
2021	A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O SISTEMA CARCERÁRIO: REINCIDÊNCIA CRIMINAL E A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO E DEMAIS AÇÕES DO ESTADO PARA O PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; SEVERINO, Kárita Cristina de Paula
2021	AS MEDIDAS JURÍDICAS ADOTADAS NO CONTROLE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA COMARCA DE CRIXÁS ENTRE 2017 e 2020 E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA LEI 11.340 DE 2006	OLIVEIRA, Lucivânia Chaves Dias de; CRUZ, Érica Giovanna Ramos da
2021	ATIVISMO JUDICIAL: UM ESTUDO COM BASE NA DECISÃO DO STF QUANDO DO JULGAMENTO DA ADO 26 E DO MI 4733 RELATIVOS À HOMOFOBIA E TRANSFOBIA.	SILVA, Danilo Ferraz Nunes da; SILVA, Gabriel Lucas Barbosa
2021	APOSENTAÇÃO DE PESSOAS TRANSEXUAIS EM UMA PERSPECTIVA JURÍDIC	MARTINS, Lincoln Deivid; SILVA, Heloana Gonçalves da
2021	RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM O DETENTO NO CASO DE MORTE POR SUICÍDIO	MARTINS, Lincoln Deivid; MOREIRA, Izabella Borba
2020	PLANO DE NEGÓCIO: MATIAS CONSULTORIA	PAULA, Maura Sousa da Silva de; BATISTA, Wanessa Matias
2020	PRINCIPAIS INVESTIMENTOS REALIZADOS NO BRASIL E O PERFIL DO INVESTIDOR BRASILEIRO.	CASTRO, Ana Cláudia Cândida Ferreira de; LOURDES, Eduarda Gomes