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Issue Date	Title	Author(s)
2024-06-17	PUBLICIDADE ENGANOSA NA MEDICINA EM TEMPOS DE REDES SOCIAIS: APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA	Matos, Keren; Silveira, Andressa; Freire, Quezia
2024-06-17	A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE INTERNET À LUZ DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA	Ribeiro, Marlana Carla; Nascimento, Alice; Maia, Isadora
2024-06-17	A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ÂMBITO DOS DIREITOS AUTORAIS	Martins, Carolina; Silva, Emanuela; Marques, Lana
2024-06-19	A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO VERTENTE CONTEMPORÂNEA	Santos, Luana; Miranda, Lucas
2024-06-17	REGIME DE CASAMENTO PARA IDOSOS: UMA ANÁLISE APÓS DECISÃO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE) 1309642, DO STF	Andrade, Gleidson; Sousa, Sara Kelly; Santos, Débora
2024-06-17	REGIME DE CASAMENTO PARA IDOSOS: UMA ANÁLISE APÓS DECISÃO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE) 1309642, DO STF	Andrade, Gleidson; Sousa, Sara Kelly; Santos, Débora
2024-06-17	A RESPONSABILIZAÇÃO NOS ÂMBITOS ADMINISTRATIVO, CÍVEL E PENAL AOS CAUSADORES DE DANOS AO MEIO AMBIENTE EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE	Andrade, Gleidson; Gonçalves, Ana Liz
2023-12-12	ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS EUGÊNICOS COMO INFLUÊNCIA NA PERCEPÇÃO DA CRIMINALIDADE	Matos, Keren Morais de Brito; JUNIOR, ORISVALDO DA SILVA; SILVA, VINICIUS FERNANDES
2023-12-12	ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS DA VITIMODOGMÁTICA E O NASCIMENTO DA VITIMIZAÇÃO QUATERNÁRIA: OS NOVOS PRISMAS DA ERA DA INFORMAÇÃO	Santos, Luana de Miranda; Vieira, Handreina Gomes
2023-12-12	A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS	Oliveira, Kênia Rodrigues de; ARRUDA, BRENNO LEMOS; DIAS, MARA RELMA SILVA
2023-12-12	CRIMES IMPROPRIAMENTE MILITARES: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI No 13.491/2017 NA ADI 5.901	Bianquine, Maísa Dorneles da Silva; PEREIRA, MARCOS VINÍCIUS SOUSA; VINHAL, VÍCTOR ULISSES LUIZ
2023-12-12	CRIMES IMPROPRIAMENTE MILITARES: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI No 13.491/2017 NA ADI 5.901	Bianquine, Maísa Dorneles da Silva; PEREIRA, MARCOS VINÍCIUS SOUSA; VINHAL, VÍCTOR ULISSES LUIZ
2023-12-12	CRIME DE STALKING E A IMPUTABILIDADE PENAL: ANALISE DA EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE COMO SUBSTRATO DO CRIME	Teixeira, Maísa França; SANTOS, JOABE MACIEL FREIRE; SILVA, JUCIMAR SOUZA DA
2023-12-12	INVESTIGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO: Abordando a Complexidade dos Crimes Cibernéticos na Sociedade Moderna	Vieira, Sara Moraes; Araujo, Karolaine Rayala Balsanulfo; Couto, Stephani Reis Oliveira
2023-12-12	PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DE CAMPANHA ELEITORAL: RESPONSABILIZAÇÃO DO PRODUTOR E DIVULGADOR DE MATERIAIS IRREGULARES	Steckelberg, Thiago Brito; VELOZO, JOÃO VITOR GOMES; FILHO, VAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA
2023-12-11	(IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DA IMPOSIÇÃO DE MEDIDA ATÍPICA NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NO ÂMBITO CÍVEL NO BRASIL	Mota, Jean Carlos Moura; Lessa, Adílio Alves; Santos, Wallyson Rezende Lacerda
2023-11-28	DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA ANGLO AMERICAN	Silva, Simone Maria da; SILVA, ELIANE RODRIGUES DA; SILVA, POLIANE PEREIRA DA
2023-12-12	A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A BUSCA DA EFETIVA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO MUNDO DIGITAL	Oliveira, Kênia Rodrigues de; ALVES, THAIS LORENA
2023-12-12	CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER E A VITIMOLOGIA: O AMPARO PSÍQUICO ÀS VÍTIMAS FRENTE AO PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO NA CIDADE DE GOIANÉSIA - GOIÁS	Matos, Keren Morais de Brito; SILVA, ANDRESSA COSTA; OLIVEIRA, LANNA THAYS M.
2023-12-12	PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 218-C DO CÓDIGO PENAL E SUA CORRELAÇÃO NOS PROCESSOS DE VITIMIZAÇÃO	Santos, Luana de Miranda; SOUSA, IRACEMA LUÍSA DE; SALES, ISADORA PEIXOTO