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- Deficiência. Convenção. Prescrição. Estatuto. 1
- Deficiência; 1
- Deficiência; Lei de inclusão; Código civil; Incapacidade; Curatela; Interdição. 1
- Definição de personas 1
- Degeneração 1
- Degermação 1
- Degradação 7
- degradação 1
- Degradação ambiental 1
- Degradação Ambiental 1
- Degradação ambiental 1
- Degradação do Cerrado 1
- Degradação do solo 1
- degradação forçada. 1
- Degradação. 1
- Degradação. Estratégias. Recuperação. Lei n. 9.433/1997. 1
- Dejetos 1
- Delação 1
- Delação Premiada 1
- Delação premiada 2