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Issue Date	Title	Author(s)
2020-12-10	O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E OS CONFLITOS ARMADOS NO SÉCULO XXI: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ÓTICA DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS	Lima, Jordão Horácio; BESSA, DANILO
2021-12-10	VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS: aspectos jurídicos, culturais e psicológicos	Toschi, Mylena; CUSTÓDIO, YTALO HIAGO
2022-12-10	ANIMAIS DOMÉSTICOS COM DIREITOS ENQUANTO BENS	Naves, Gabriela; Lima, Igor
2022-12-10	O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA	Lima, Jordão Horácio; COSTA, VICTOR GABRIEL
2022-12-10	APLICAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO	SILVA, ALEXANDER; SILVA, NATHALIA
2020-07-10	PORTE DE ARMAS DE FOGO: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?	Lemes, Fernando; Fernandes, Abner
2020-07-10	O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A RESSOCIALIZAÇÃO APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA	SILVA, ALEXANDER; COELHO, DAIANNE
2020-07-10	DIREITO À VIDA E A PRÁTICA DA EUTANÁSIA NO BRASIL	LEMES, FERNANDO; ARANTES, DAYANE NAYARA
2020-07-10	A FORMAÇÃO DE NOVOS ARRANJOS FAMILIARES	LEMES, FERNANDO; SILVA, ANA GABRIELA
2020-07-10	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO INVERSO	Naves, Gabriela; Oliveira, João Carlos