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Issue Date	Title	Author(s)
2022-12-10	VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ABANDONO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A REALIDADE DAS MULHERES-MÃES ENCARCERADAS NO BRASIL	Silva, Alexander; Domingues, Hélia Maria
2022-12-10	PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL: ALIENAÇÃO PARENTAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE	Toschi, Mylena; Miguel, Gabriela Maria
2022-12-10	EXECUÇÃO DE TÍTULOS CONDOMINIAIS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015	Lima, Lucas; CAVALCANTE, EVERSON
2022-12-10	A CAPACIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A SEGREGAÇÃO NO ÂMBITO ESCOLAR	CAVALCANTI, PRISCILLA RAISA; PALDA, JACKELINE
2022-12-10	DA IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS BRASILEIRAS EMBASADA EM UMA ANÁLISE JURÍDICA	REIS, GABRIEL; TRISTÃO, JÉSSICA
2022-12-10	DIREITO E RESPONSABILIDADE NO ACESSO A INTERNET	ESPÍNDOLA, GHEYSA; PEREIRA, FRANCIELLE
2022-12-10	A LUTA PELO DIREITO DOS TRABALHADORES NO ÂMBITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA	Lemes, Fernando; Yacoub, Giovana
2022-12-10	ANIMAIS DOMÉSTICOS COM DIREITOS ENQUANTO BENS	Naves, Gabriela; Lima, Igor
2022-12-10	IMPACTOS DA COVID-19 NOS CONTRATOS DE TELETRABALHO SOB A ÓTICA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 927 E 936	Oliveira, Bruna; SILVA, GUILHERME
2022-12-10	EVOLUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO NA PANDEMIA DA COVID-19 E A CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL	CALAÇA, HELDER; MOREIRA, POLLYANNA