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2025-06-30	O IMPACTO DO TEMA 6 E TEMA 1234, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO ACESSO A MEDICAMENTOS NÃO-INCORPORADO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	Lima, Jordão Horácio da Silva; Ferreira, Stephanie; Mar, Vivian Figueiredo do
2025-06-30	SALÁRIO-MATERNIDADE POR ADOÇÃO E SUA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA: PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA COMO DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS	Cavalcanti, Priscilla Raísa Mota; Oliveira, João Marcos Martins de; Buareto, Pâmella Garcia de Morais
2025-06-30	REFLEXÕES SOBRE A FLEXIBILIDADE DO MODELO DE TRABALHO DA “UBERIZAÇÃO” COM A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS.	Araújo, Bruna Felipe de; Oliveira, Hillary Vitória de; Domingos, Maria Eduarda da Costa
2025-06-30	O CONSUMISMO INFANTIL NA INTERNET E OS EFEITOS DA LEI	Toschi, Mylena Seabra; Mendes, Luan Guedes; Bianchi, Pedro Afonso Ribeiro
2025-12-10	A SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL: ANÁLISE DOS CASOS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1° REGIÃO EM GOIÁS	Calaça, Hélder Lincoln; Leite, Diego Alessandro de Oliveira; Rodrigues, Thainá Ribeiro
2025-12-10	ASPECTOS JURÍDICOS DA ATUAÇÃO DAS BIG TECHS NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NA SOBERANIA NACIONAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES NORMATIVOS E INSTITUCIONAIS DO ESTADO FRENTE À INFLUÊNCIA DE PLATAFORMAS DIGITAIS GLOBAIS	Lima, Jordão Horácio da Silva; Souza, Juliana Silva; Costa, Alice Alves Ferreira da
2025-12-10	GARANTIA DO DIREITO À TERAPIA ABA PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): DESAFIOS NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E SUPLEMENTAR	SILVA, SIMONE DE FATIMA; SOARES, ANDRESSA GABRIELLA FERREIRA; BUENO, NICOLY BANDEIRA
2025-12-10	A DESJUDICIALIZAÇÃO DO REGISTRO CIVIL TARDIO: ENTRE A DESBUROCRATIZAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA	Lima, Lucas Santana de; Calazans, Danielly Jéssica Ferreira; Teixeira, Rafael Ferreira
2025-12-10	INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM HOSPITAIS PÚBLICOS: DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA LGPD E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA GESTÃO DE DADOS SENSÍVEIS	Paiva, Leonardo Elias de; Souza, Danillo Henrique Guimarães; Machado, João Pedro Rodrigues Bragança
2025-12-10	A SUCESSÃO DIGITAL E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE: ASPECTOS ÉTICOS DA HERANÇA DIGITAL NO BRASIL	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Sardeiro, Larissa Nunes; Costa, Bruno Feitosa