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Issue Date	Title	Author(s)
2025-06-30	IMPACTO DAS REDES SOCIAIS NO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES	Silva, Simone de Fátima; Silva, João Filipe Ramos; Cruz, Matheus Rodrigues da
2025-06-30	VULNERABILIDADE SOCIAL FRENTE A TECNOLOGIA VIRTUAL UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A NETZDG E A SOLUÇÃO BRASILEIRA	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Lima, Márcia Silva; Amaro, Mônica Moreira de Jesus
2025-06-30	A (IN)APLICABILIDADE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO NO PROCESSO SOCIOEDUCATIVO	Reis, Gabriel de Castro Borges; Gonzaga, José Carlos de Souza; Cruz, Pedro Augusto Santos da
2025-06-30	A SOCIEDADE DE RISCO NA ERA DIGITAL: A EXPANSÃO DOS ESTELIONATOS VIRTUAIS E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Castro, Ana Luiza Mendonça; Carneiro, Yan Silva
2025-06-30	A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM CONFRONTO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE	Lima, Lucas Santana de; Batista, Catharina Victória Araújo; Barreto, João Pedro da Silva
2025-06-30	A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E OS MEIOS EFICAZES PARA A EXECUÇÃO DE BENS	Lima, Lucas Santana de; Oliveira, Cláudio Henrique Siqueira; Souza, Luiz Carlos Cândido de
2025-06-30	A LICENÇA-MATERNIDADE E O IMPACTO DO PL 6.136/2023: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES	Cavalcanti, Priscilla Raísa Mota; Moura, Jéssica Teles; Silva, Juliana Oliveira da
2025-06-30	A EQUIPARAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA PENSÃO POR MORTE COM OS DIREITOS ASSEGURADOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RAZÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	Cavalcanti, Priscilla Raísa Mota; Rezende, Maria Eduarda Aparecida; Brazão, Caroline Magalhães Resende
2025-06-30	A PROTEÇÃO DA MULHER CONTRA STEALTHING NO DIREITO PENAL: ANÁLISE DAS LEIS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS SOBRE A VIOLÊNCIA SEXUAL	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Soares, Milena Borba; Freitas, Kelly Cristina Silva
2025-06-30	ESTELIONATO DIGITAL: A NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO PENAL PARA O CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO EM AMBIENTES VIRTUAIS.	Reis, Gabriel de Castro Borges; Ferreira, Rony de Oliveira; Mesquita, Milson Rodrigues