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Issue Date	Title	Author(s)
2024-06-17	A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE INTERNET À LUZ DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA	Ribeiro, Marlana Carla; Nascimento, Alice; Maia, Isadora
2024-06-17	A PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO E A TÉCNICA DO SHOW-UP: A (IN)VALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO COMO MEIO EXCLUSIVO DE PROVA NO PROCESSO PENAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA	SANTOS, LUANA; VIEIRA, GIOVANNA BERNARDO; SANTOS, SARAH MORAIS CUNHA DOS
2024-06-17	A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: EFETIVIDADE DO MECANISMO COMO FERRAMENTA DE EXECUÇÃO PENAL	Steckelberg, Thiago; Santos, Nailla; Lisboa, Tiago
2024-06-17	TRIBUNAL DO JÚRI: A UTOPIA DO JULGAMENTO DEMOCRÁTICO	Matos, Keren Morais de Brito; ARAUJO, RAFAEL FORNAZIERE; RAMOS, VICTÓRIA BORGES
2024-06-17	A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA NEGLIGÊNCIA ESTATAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE	Teixeira, Maísa; Lima, Pedro Lucas Rodrigues; Silva, Quétsia Guedes dos Santos
2024-06-17	VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: AS NUANCES ENTRE A OMISSÃO LEGISLATIVA E A IMPUNIDADE DOS TRANSGRESSORES DESSA MODALIDADE DELITIVA	Andrade, Gleidson Henrique; Pereira, Angélica Rodrigues Alves; Ribeiro, Estefane Lorrane Sousa
2024-06-17	APOSENTADORIA POR IDADE E A EC 103/19: OS IMPACTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NO BRASIL	Ribeiro, Marlana Carla; ALVES, HERBERT JHONATAN FERNANDES; SOARES JR., MÁRIO LUÍS CORREA
2024-06-17	VITIMODOGMÁTICA PENAL: A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA E A SOBREPOSIÇÃO À TEORIA DA VÍTIMA PROVOCADORA NA SEARA CRIMINOLÓGICA	Santos, Luana; Sousa, Nathaliany T. Miranda e
2024-06-17	INFANTICÍDIO X HOMICÍDIO QUALIFICADO: A SUBJETIVIDADE ACERCA DA APLICAÇÃO DO ESTADO PUERPERAL E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA	MORAIS, TÚLIO; SILVA, GUILHERME MARQUES; MENDES, ISABELA ALVES
2024-06-17	IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NA HOLDING FAMILIAR: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO TEMA 796 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	Mota, Jean Carlos; Tillman, Havila Lorena Magalhães; Mendes, Luís Eduardo Mendonça