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2020-06A EFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANABonfim, Cristiane Ingrid de Souza; BUENO, TATIELY DE FATIMA
2020-06OS ASPECTOS JURÍDICOS DA MIGRAÇÃO INTERNACIONAL DO POVO VENEZUELANO NO BRASILPaiva, Leonardo Elias; VIEIRA, PEDRO HENRIQUE GOMES
2021-06GUARDA COMPARTILHADA: BUSCA NO MELHOR INTERESSE PARA O MENORJúnior, Nedson Ferreira Alves; SANTOS, CHRISTIELY SODRÉ DOS
2021-06A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9°-A DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A APARENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃOSantos, Luana de Miranda; MENDES, ANA FLÁVIA SILVA
2021-06FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE FAMILIA.Oliveira, Kênia Rodrigues; BARROS, JIBSON WYKENN VIEGAS DE
2021-06A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROPaiva, Leonardo Elias; CORREIA, LEANDRO SILVA
2021-06AMPLIAÇÃO DO ACESSO A ARMAS NO BRASIL: ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DE FLEXIBILIZAÇÃO AO ACESSO A ARMAS DE FOGO NO BRASILMota, Jean Carlos Moura; SANTOS, RAFAEL MACHADO
2021-06LINGUAGEM DE SINAIS E DIREITOS DE INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NO ATENDIMENTO EM ORGÃOS PÚBLICOS NO BRASILSteckelberg, Thiago Brito; CARBONARO, KETLLEY NAYANE
2021-06A VIOLÊNCIA FAMILIAR SOB O CRIVO DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTALAndrade, Gleidson Henrique A. de; ALMEIDA, LARA GABRIELA BERNARDES DE
2021-06JUSTIÇA DO TRABALHO: MAPEAMENTO DE INDICADORES APÓS REFORMA TRABALHISTASILVA, Simone Maria; SILVA, FLÁVIO LIMA DA

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