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Issue Date	Title	Author(s)
2016	A INCONSTITUCIONALIDADE DO RDPMEGO (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS) À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO.	RODRIGUES, Edilson; FERREIRA, Edimar José
2016	O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO UMA ALTERNATIVA DE COMBATE A DESIGUALDADE E EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	HILÁRIO, Gloriete Marques Alves; MOURA, Eliene Guimarães da Silva
2016	SISTEMA PRISIONAL E A QUESTÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS.	ROCHA, Márcio Lopes; FIDELES, Gustavo Alexandre Silva
2016	A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS E A CONSEQUENTE REINCIDÊNCIA CRIMINAL	ROCHA, Márcio Lopes; FARIA, Danilo José de
2016	INCOMUNICABILIDADE DO INDICIADO PRESO NO INQUÉRITO POLICIAL	BARBOSA, Márcio Roberto Costa; MENDES, Bruno Augusto
2016	A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NA CIDADE DE RUBIATABA-GO	ROCHA, Márcio Lopes; SANTANA, Maikel Rodolfo Pacheco
2016	ADOÇÃO E SEUS EFEITOS EM PILAR DE GOIAS	PEREIRA JÚNIOR, Arley Rodrigues; VARGAS, Marcos Vinicius Araujo
2016	UMA VISÃO GERAL SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS: VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NESTE CRIME, AÇÕES E ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO NO BRASIL	ALMEIDA FILHO, Marcelo Marques de; SANTOS, Marta Nunes Borba dos
2016	A LEGÍTIMA DEFESA DO CIDADÃO E O SEU EXCESSO	ALMEIDA FILHO, Marcelo Marques de; FAUSTINO, Matheus Godoy
2016	O MONITORAMENTO ELETRÔNICO E SUA EFICÁCIA	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; CARVALHO, Michele Santos
2016	ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO	HILÁRIO, Gloriete Marques Alves; TEIXEIRA, Jéssica Couto
2016	RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS JUNTO AO SISTEMA PRISIONAL NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO	RODRIGUES, Edilson; FERACINE, Jobson Rosa
2016	O REFLEXO DA SÚMULA 193 DO STJ NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	DUTRA, Pedro Henrique; OLIVEIRA, Rafael de Lima
2016	A (IN) EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO	LIMA, Rogério Gonçalves; OLIVEIRA, Wélida Martins de
2016	A GUARDA COMPARTILHADA FRENTE À REDUÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL	LIMA, Rogério Gonçalves; SILVA, Naiane Clemente da
2016	TRANSFUSÃO DE SANGUE, LIBERDADE RELIGIOSA E O CONFLITO COM O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA	HILÁRIO, Gloriete Marques Alves; NASCIMENTO, Mary Ângela da Penha Batista do
2016	O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS: AUSÊNCIA DE PARÂMETRO INDEXADOR NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL	ROCHA, Márcio Lopes; FERREIRA, Leoni Correia
2016	A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE MOZARLÂNDIA	HILÁRIO, Gloriete Marques Alves; SANTOS, Marcos Antônio Batista dos
2016	DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; LINO, Lídia Mônica Teixeira
2016	O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – PESQUISA DE CAMPO EM PILAR DE GOIÁS	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; JACINO, Denize dos Reis