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Issue Date	Title	Author(s)
2014	A LEI DO DIVÓRCIO E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA	LIMA, Rogério Gonçalves; BORGES, Marcelo Boaventura
2014	APOSENTADORIA ESPECIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO	ROCHA, Márcio Lopes; VELOSO, Hudson Cruvinel
2014	O CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO AO TEOR DA LEI Nº 6.019 DE 1974.	LEAL, Marilda Ferreira Machado; CALDAS, Cleuverton Terra
2014	Súmulas Vinculantes e os Efeitos Intercorrentes no Direito Brasileiro	CHAVES, Luiz Fernando Alves; CAMPOS, Margareth Assunção Ribeiro
2014	OS EFEITOS JURÍDICOS DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO	LEAL, Marilda Ferreira Machado; FERREIRA, Priscila Machado
2014	DANO MORAL NA JUSTICA DO TRABALHO	LEAL, Marilda Ferreira Machado; ALVES, Thiago Junior Machado
2014	Competência Tributária Constitucional dos Entes Federativos	LIMA, Rogério Gonçalves; SILVA, Edmar Ferreira da
2014	PENAS ALTERNATIVAS A IMPORTÂNCIA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO	ROCHA, Márcio Lopes; CORDEIRO, Jellyta Lohana da Silva
2014	EFEITOS DA ESTABILIDADE NOS CONTRATOS DE TRABALHO	LEAL, Marilda Ferreira Machado; SILVA, Gustavo Natan da
2014	O ATIVISMO JUDICIAL E SEUS RISCOS AO ESTADO BRASILEIRO	CESARINO, Enval de Araujo Lisboa; TRINDADE, Luiz Antonio Santos
2014	DIREITO DAS SUCESSÕES - CÔNJUGE HERDEIRO NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS	SILVA, Samuel Balduino Pires da; MACHADO JÚNIOR, Aírton
2014	INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988	SILVA, Samuel Balduino Pires da; PISSARRO, Marilete Xavier
2014	A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: A REVITIMIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL	REZENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires de Almeida; MARTINS, Carlos Guilherme Santana
2014	O DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO: DA FAMÍLIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 66/2010	SILVA, Samuel Balduino Pires da; OLIVEIRA, Poliana da Silva
2014	DIREITO ELEITORAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL E O SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL	LEAL, Valtecino Eufrásio; MARTINS, Ana Paula Alves da Cunha
2014	LICITAÇÃO: POSSIBILIDADE DE FRAUDES NA MODALIDADE CONVITE E A RESPONSABILIZAÇÃO NA LEI nº 8.666/93	LIMA, Rogério Gonçalves; SILVA, Suelen Terra da
2014	O EXCESSO NA LEGITÍMA DEFESA	LIMA, Rogério Gonçalves; LIMA, João Pedro Faria
2013	OS DIREITOS DOS PRESOS, NA PERSPECTIVA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL	DUTRA, Pedro Henrique; OLIVEIRA, Lanussy Graziele de
2013	ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO FRENTE À OMISSÃO DO INSS NOS CASOS DE AUXÍLIO-DOENÇA	SILVA, Vilmar Batista da; SILVA, Rosiane Cassia Moreira da
2013	MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS	LIMA, Rogério Gonçalves; RABELO, Maria Aparecida da Penha