Browsing by Subject Princípios Constitucionais
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2013 | ANÁLISE DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS MASCULINAS E A LEI MARIA DA PENHA 11.340/06 | REZENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires de Almeida; BORGES, Thayane Mendes |
| 2018-12-09 | O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PENHORA DO FGTS PARA SEU ADIMPLEMENTO | Veloso de Assis Sousa, Ana Paula; SILVA, GUSTAVO LINCOLN NOGUEIRA DA |
| 2024 | A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO RESULTADO DO TRIBUNAL DO JÚRI: 4º PODER | RODRIGUES, Edilson; BORBA, Allana Augusta de |
| 2018-06 | A interceptação telefônica e sua importância no processo penal brasileiro | Calaça, Helder; Santos, Hugo |
| 2019-06-12 | POSSIBILIDADE JURÍDICA DO DÉCIMO TERCEIRO E 1/3 DAS FÉRIAS PARA OS POLÍTICOS E ENTES ADMINISTRATIVOS | Xavier da Silva, Laurentino; DE OLIVEIRA BEZERRA, JÚLIO CÉSAR |
