Browsing by Subject Possibilidade
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Issue Date | Title | Author(s) |
2015 | A CONCESSÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE EQUIPARADA À LICENÇA-MATERNIDADE | DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; PRADO, Lara Marcelle Ferreira do |
2022 | A (IM) POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS: a tutela dos direitos da personalidade do “de cujus” | COELHO, Marcus Vinicius Silva; SOUzA, Laiane Ferreira de |
2024 | A (IN)POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA | DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; ARAUJO, Camila de Lima |
2023 | INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: REFLEXOS DA AUSÊNCIA LEGISLATIVA SOB A ÓTICA DA EXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS | COELHO, Marcus Vinicius Silva; PEIXOTO, Victor Monteiro |
2015 | A POSSIBILIDADE OU NÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DIMINUIR A CRIMINALIDADE | ROCHA, Márcio Lopes; OLIVEIRA, Gilson Terra de |