Browsing by Subject LGPD
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024-06-17 | ASPECTOS JURÍDICOS DA LGPD: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI | MOURA, KLEBER; BORGES, LELLES WARLEY FERREIRA; CARBONARO, ROBERT MORAIS |
| 2024-06-17 | CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A PROTEÇÃO DE DADOS: A FALHA NA PROTEÇÃO DE DADOS NAS TELECOMUNICAÇÕES | Steckelberg, Thiago; Moreira, Pâmella Pabline Soares; Eleutério, Samara Vaz |
| 2024-06-30 | E-SAUDE E OS DESAFIOS À PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA GESTÃO DE DADOS PESSOAIS DE PACIENTES NO ÂMBITO DA LEI Nº 13.709/2018 | Lima, Jordão Horácio; Santos, Diego Costa; Moura, Gabriel Aparecido |
| 2020-12 | ESCOLHA DA CRIPTOGRAFIA IDEAL E ANONIMAÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS CITADOS A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS | Santos Júnior, William Pereira dos; Pereira, Natasha Sophie; Silva, Lucas Henrique de Moura e |
| 2025-06 | IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS | Assunção, Artur Ribeiro de; Silva, Agda Maria |
| 2025-06-27 | A PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DO CRIME DE ESTELIONATO À LUZ DAS VULNERABILIDADES ESTRUTURAIS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS | Morais, Túlio Vinícios Nunes; ALENCAR, GUSTAVO CUNHA; SOARES, TALIANA NOVAIS |
| 2023 | O RECONHECIMENTO DO PARTO ANÔNIMO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER GESTANTE | MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; BESSA, Aline Cristine Moreira |
