Browsing by Subject Ineficácia
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2016 | A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA | PEREIRA JUNIOR, Arley Rodrigues; PORTE, João Vitor Pereira |
| 2011 | GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA | SILVA, Samuel Balduino Pires da; SILVA, Hélvio Duvallier Amancio e |
| 2013 | A INEFICÁCIA DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA FASE DE EXECUÇÃO EM RUBIATABA- GOIÁS | LIMA, Rogério Gonçalves; DINIZ, Eligeane Gonçalves |
| 2011 | INEFICÁCIA DA SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL | LEAL, Valtecino Eufrásio; OLIVEIRA, Alberto Santana de |
| 2024-06-17 | TRIBUNAL DO JÚRI: A UTOPIA DO JULGAMENTO DEMOCRÁTICO | Matos, Keren Morais de Brito; ARAUJO, RAFAEL FORNAZIERE; RAMOS, VICTÓRIA BORGES |
