Browsing by Subject Aplicabilidade.
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2020 | ACORDO DE NÃO-PERSUCUÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE EM MOZARLÂNDIA/GO | RODRIGUES, Edilson; FULANETTI, Antônio Augusto Borghete |
| 2021 | APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | LIMA, Rogério Gonçalves; BALDOINO, Pedro Henrique Lopes |
| 2017 | EFETIVIDADE DA LEI CAROLINA DIECKMAN. | FRANÇA, Karolinne Pires Vital; SILVA, Márcio Ferreira da |
| 2018 | (IM)POSSIBILIDADE DE SE OBTER A GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | GUARANY, Vilmar Martins Moura; SILVA, Giuliano Murilo |
| 2020 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA GESTÃO DE UMA EMPRESA NO MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA: SUPERMERCADO MERCA VILA. | NUNES, Gilda Aparecida Nascimento; SILVA, Patrick Rocha |
