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- Prisão Cautelar 1
- Prisão Cautelar. 1
- Prisão Civil 1
- Prisão civil 5
- Prisão Civil. 2
- Prisão civil. 2
- Prisão Civil. Dignidade da Pessoa Humana. Medidas Atípicas.Eficácia. 1
- Prisão Civil. Prisão Civil. 1
- Prisão Civil; inadimplência; alimentos. 1
- Prisão domiciliar. 1
- Prisão domiciliar. Política criminal. Habeas Corpus. 1
- Prisão em Flagrante 2
- prisão em flagrante, 1
- Prisão em segunda instância 1
- Prisão Preventiva 1
- Prisão preventiva 4
- Prisão Preventiva. 2
- Prisão preventiva. Presunção de inocência. Motivação. Efetividade. Pacote anticrime. 1
- Prisão preventiva. Processo penal. Cautelaridade. Prazo razoável. Devido processo legal. 1
- Prisão Preventiva.O objetivo deste trabalho monográfico é analisar o significativo reflexo que a interpretação subjetiva do termo “garantia da ordem pública” exerce enquanto pressuposto para decretação e manutenção de prisões preventivas. Através do método da compilação, buscará em obras doutrinárias renomadas a compreensão sobre o instituto da prisão preventiva e seu intuito cautelar fazendo um paralelo entre o que deve e o que não deve ser considerado grave o bastante para que se adote medida extrema de restrição de liberdade. A gravidade em concreto que autoriza a prisão preventiva é aquela revelada não só pela pena abstratamente prevista para o crime, mas também pelos meios de execução, quando a perversidade e o desprezo pelo bem jurídico atingido, reclamem medidas imediatas para assegurar a ordem pública, decretando-se a prisão preventiva. Em análise a correntes doutrinárias, juntamente com a avaliação de casos concretos, evidenciou-se que há certa generalização do uso do instituto, enquanto garantia da ordem pública, o que reflete de forma direta tanto no cenário processual quanto na realidade do sistema prisional. 1